A PROPRIEDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Antonio Riccitelli Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumen

Trata o presente do estudo da função social da propriedade como garantia constitucional. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais brasileiros até o vigente, incluindo a legislação infraconstitucional e o novo Código Civil.

Biografía del autor/a

  • Antonio Riccitelli, Faculdades Metropolitanas Unidas

    Advogado, Consultor Jurí­dico, Professor de Ciência Polí­tica e Teoria do Estado das FMU, Coordenador Acadêmico da LEX MAGISTER. Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo-USP, Especialista em Administração Pública.


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Publicado

2009-02-02

Número

Vol. 23 Núm. 31 (2009): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Sección

Artigos

Cómo citar

A PROPRIEDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL. (2009). FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(31). https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/42