O INSTITUTO DAS PATENTES E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL

Authors

  • Priscilla Rodrigues Veneruci
  • Ivelise Fonseca da Cruz Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Abstract

Esse trabalho foi baseado no Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), que integra o ato constitutivo da Organização Mundial do Comércio. Além do TRIPS, a legislação brasileira em relação a patentes também foi analisada. O trabalho teve como enfoque o Direito das Patentes, que foi escolhido com a finalidade de demonstrar a relação entre o comércio e a dignidade da pessoa humana. O objetivo inicial do trabalho era mostrar como a invenção e o comércio de determinados produtos podem ao mesmo tempo salvar a vida de alguns e tirar a esperança de outros que não tenham acesso a essas invenções, por viverem em paí­ses em desenvolvimento. Por fim, o objetivo final foi demonstrar a posição da OMC frente a essas desigualdades.

Author Biographies

Priscilla Rodrigues Veneruci

Mestre em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Mackenzie.

Ivelise Fonseca da Cruz, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Advogada, Doutora em Direito do Estado(2012),sob orientação do professor Nelson Nazar, PUC-Pontifí­ciaUniversidade Católica, mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2005) e graduada emDireito pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas (2002). Autora da obra, " Efeitos da Reprodução HumanaAssistida no Direito&quot. Atualmente é professora na FMU-Faculdades Metropolitanas Unidas, Professora na PósGraduação em Direito, FMU, professora Mestre da Universidade de Santo Amaro, atua como membro da Comissão deLiberdade Religiosa da OAB-SP (desde 2009), e também da Comissão em Estudos do Direito da Moda, OAB-SP, atuoucomo Relatora do 20 Tribunal de Ética da OAB-SP. Professora Mestre pela Faculdades Hoyler, para o Curso deAdministração. Foi professora mestre, LFG-Pós Graduação, para TCCs e foi professora mestre na universidadeAnhanguera Educacional. Foi membro do Grupo de Discussão " Capitalismo Humanista&quot, dirigido pelo prof.Ricardo Sayeg-PUC-SP.

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Published

2015-04-27

How to Cite

Rodrigues Veneruci, P., & Fonseca da Cruz, I. (2015). O INSTITUTO DAS PATENTES E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(42). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/679

Issue

Vol. 28 No. 42 (2014): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos