INELEGIBILIDADES

Authors

  • Charles Dos Santos Cabral Rocha
  • Rafael Tocantins Maltez Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Abstract

O presente trabalho objetiva o estudo das hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na Legislação Eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência pátria.

Author Biographies

Charles Dos Santos Cabral Rocha

Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito, graduado pelo Centro Universitário das Faculdades MetropolitanasUnidas – FMU/SP.

Rafael Tocantins Maltez, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Juiz de Direito em São Paulo, Doutorando em Direito Ambiental na Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, Mestre em Direito do Consumidor pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, especialistaem Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Professor de Direito do Consumidor, de Direito Ambiental nagraduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP e de Direito Urbaní­stico naespecialização do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP.

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Published

2015-04-27

How to Cite

Dos Santos Cabral Rocha, C., & Tocantins Maltez, R. (2015). INELEGIBILIDADES. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(42). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/675

Issue

Vol. 28 No. 42 (2014): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos