PRODUTOS ESSENCIAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Abstract
O contexto em torno do qual gravita o tema deste trabalho é o do mercado de consumo e proteção e defesa do consumidor. Dentro dele, pretende-se elaborar o conceito e definir as características de "produto essencial", já que o legislador do Código de Defesa do Consumidor não apresentou uma concepção determinada.Downloads
Published
2015-04-30
How to Cite
Cornetta, W. (2015). PRODUTOS ESSENCIAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 29(43). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/612
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Section
Artigos