ASPECTOS DA INICIATIVA POPULAR: "TÍMIDO" MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Abstract
Este estudo analisa, de forma crítica, os instrumentos de participação democrática previstos na Constituição Federal de 1988, com enfoque para a iniciativa popular, prevista nos artigos 14, III e 61, §2º, da Constituição Federal e na Lei nº 9.709/98. Analisa-se a sua inserção dentro do Estado Democrático e Social de Direito, como uma importante forma de exercício da Democracia e sua tímida participação nesses vinte e cinco anos inserida no cenário do Direito brasileiro. As possíveis causas para essa pouca difusão da iniciativa popular e os meios que poderiam alterar esse quadro também são mencionados, principalmente, em face da necessária alteração desse instrumento em face da Sociedade da Informação.Downloads
Published
2014-10-16
How to Cite
Leone Marco, N. (2014). ASPECTOS DA INICIATIVA POPULAR: "TÍMIDO" MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(41). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/510
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Artigos
