PRINCIPAIS TEMAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS AÇÕES CONTRA O CIRURGIÃO-DENTISTA DA ANÁLISE DAS EMENTAS DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

Authors

  • Fernando Jorge De Paula
  • Márcia Vieira Motta
  • Adriana de Almeida Campos Ridolfi
  • Daniel Romero Muñoz
  • Moacyr da Silva

Abstract

Com o aumento do número de processos contra cirurgiões-dentistas, torna-se proporcionalmente importante o conhecimento das caracterí­sticas dessas ações. Neste trabalho, levantaram-se as ementas referentes í s ações de responsabilidade civil utilizando-se as informações disponí­veis online dos Tribunais brasileiros. Foram obtidos, quando disponí­veis, dados relativos à origem, à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agente e à inversão do ônus da prova. Nos 478 arestos jurisprudenciais pesquisados, a natureza da responsabilidade não pode ser determinada em sua grande maioria.

Author Biography

Fernando Jorge De Paula

Professor do Departamento de Humanidades

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Published

2013-10-31

How to Cite

De Paula, F. J., Vieira Motta, M., de Almeida Campos Ridolfi, A., Romero Muñoz, D., & da Silva, M. (2013). PRINCIPAIS TEMAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS AÇÕES CONTRA O CIRURGIÃO-DENTISTA DA ANÁLISE DAS EMENTAS DOS TRIBUNAIS DO BRASIL. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 26(38). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/288

Issue

Vol. 26 No. 38 (2012): (Jul,/Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos