PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Authors

  • Andréa Patrí­cia Toledo Távora Niess Kahn
  • Luciana Toledo Távora Niess
  • Pedro Henrique Távora Niess

Abstract

As pessoas com deficiência, como integrantes que são da sociedade, possuem direitos e deveres comuns a todos, além de ter o direito de ver respeitadas as suas diferenças, com vistas ao tratamento isonômico. O objeto do presente artigo é a pessoa com deficiência e o direito ao desenvolvimento, essencial para sua subsistência digna e completa inclusão social. As pesquisas da doutrina e da legislação nacional e estrangeira, além de dados estatí­sticos, orientaram a sua elaboração. A finalidade das análises é mostrar a realidade brasileira neste campo, considerando os fatos e o direito vigente, e demonstrar a importância da integral implementação, promoção e respeito dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil para que o desenvolvimento seja pleno, como objetivo do Estado e direito de todos os brasileiros.

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Published

2020-12-30

How to Cite

Kahn, A. P. T. T. N., Niess, L. T. T., & Niess, P. H. T. (2020). PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 30(44). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/2425

Issue

Vol. 30 No. 44 (2020): EDIÇíO COMEMORATIVA

Section

Artigos