About the Journal

A FMU Direito Revista Eletrônica do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, com publicação semestral, tem o objetivo de publicar artigos cientí­ficos de autores de instituições de ensino ou pesquisa, nacionais ou estrangeiras, envolvendo temáticas das linhas de pesquisa do programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, a saber:

Linha de Pesquisa 1 – Teoria da Relação Jurí­dica na Sociedade da Informação 

Esta linha cuida do estudo das relações jurí­dicas no novo ambiente da sociedade da informação, enfatizando a evolução por que vêm passando as concepções de pessoa, estudada por três perspectivas básicas: enquanto pessoa eminentemente individual, fí­sica, com suas relações privadas perante os demais cidadãos; em suas caracterí­sticas gerais, enquanto parte essencial da relação jurí­dica diante de novos fatos jurí­dicos, analisados sob a perspectiva dos meios eletrônicos; e enquanto consumidores e empresários, agregados em suas coletividades respectivas. 

Palavra-chave: Sociedade da Informação. 

Dentro dessa linha temos os seguintes Projetos e respectivas palavras-chave: 

• Ética e Fundamentos Jurí­dico-Polí­ticos da Sociedade da Informação
  Palavras-chave: direito; sociedade da informação; ética; acesso à informação; ferramentas tecnológicas. 

• Direitos da Personalidade e Crí­tica ao Dogmatismo nos Direitos Morais do Autor
  Palavras-chave: direito; sociedade da informação; inovações tecnológicas; direitos da personalidade; direito de autor; patentes.

• Negócio Jurí­dico na Sociedade da Informação
  Palavras-chave: direito; sociedade da informação; negócio jurí­dico; empresarialidade; consumidor; contratos. 

Linha de Pesquisa 2 – Decisão Jurí­dica e Monopólio do Estado 

Concentrado no problema da decisão jurí­dica e espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos, o cerne investigativo refere-se ao problema do monopólio da jurisdição, tendo a universalidade do processo como espinha dorsal por um lado, e as diferentes fontes e formas alternativas de solução de conflitos com base em preceitos éticos, tais como aquelas sugeridas ou impostas pelas agências reguladoras, no âmbito dos entes regulados e consumidores, mediação, auto mediação do outro. 

Dentro dessa linha temos os seguintes Projetos e respectivas palavras-chave:

• Cidadania e Controle Social no Estado Democrático de Direito
  Palavras-chave: direito; sociedade da informação; democracia; cidadania; Estado; Constituição. 

• Efetivação Jurisdicional Estatal
  Palavras-chave: direito; sociedade da informação; processo; direito cibernético; jurisdição; solução de conflitos.