O DIREITO À LIBERDADE
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito à liberdade, mais especificamente, a proteção da liberdade do homem em suas diferentes manifestações, especialmente enquanto direito da personalidade, já que, consagrada na Constituição Federal de 1988 entre os direito e garantias individuais, a liberdade encontrou também a proteção juscivilística no direito pátrio, ao ser elevada à categoria de direito da personalidade, conforme preceitua o Código Civil vigente.
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Publicado
25-10-2012
Como Citar
Vícola, N. S. (2012). O DIREITO À LIBERDADE. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 24(34). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/99
Edição
Seção
Artigos