INCENTIVO FISCAL – REPERCUSSÃO NA REPARTIÇÃO DE RECEITAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS

Autores

  • José Luiz Souza de Moraes Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Paulo David Cordioli Pontificia Universidade Católica - São Paulo
  • Virgilio Bernardes Carbonieri

Resumo

No artigo faremos uma análise da repercussão dos benefí­cios fiscais concedidos em sede de tributos sujeitos à repartição constitucional de receitas, especificadamente no repasse de receitas do ente estadual ao municipal.  Muitas vezes as benesses são concedidas de forma que o repasse do tributo a outro ente federado sofre consequências que serão analisadas no presente trabalho. Uma norma que implique no diferimento do pagamento de um imposto pode desequilibrar as finanças públicas e o orçamento do ente federado que receberia o repasse do tributo que acabou não sendo recolhido, consubstanciando uma violação ao pacto federativo conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Não é escopo deste estudo tratar do tema "guerra fiscal" existente entre os Estados, que ocorre na concessão de benefí­cios fiscais sem observar as normas pertinentes, sem aprovação do CONFAZ.

Biografia do Autor

José Luiz Souza de Moraes, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Procurador do Estado de São Paulo, sub-coordenador da Coordenadoria Judicial de Saúde Pública – COJUSP. Subcoordenadordo Curso de Direitos Humandos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Especialista em Direitodo Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 2010 e pós-graduando em DireitoTributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 2014. Mestrando em DireitoInternacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor universitário no curso de Pós graduaçãoda Faculdade Metropolitanas Unidas-FMU, e das graduações das Faculdades Anhanguera e da Universidade Paulista.

Paulo David Cordioli, Pontificia Universidade Católica - São Paulo

Procurador do Estado de São Paulo, designado para atuar na Procuradoria Fiscal, atualmente exercendo suas funções na execução fiscal eletrônica. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 2010 e pós-graduando em Direito Tributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 2014. Graduado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica em 1998

Virgilio Bernardes Carbonieri

Procurador do Estado de São Paulo, designado para Assessorar o Gabinete do Procurador do Estado de São Pauloe, atualmente responsável pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGE como Procurador doEstado Assessor. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Pauloem 2010 e pós-graduando em Direito Tributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em2014. Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas-FMU em 1997

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Publicado

27-04-2015

Como Citar

Luiz Souza de Moraes, J., Cordioli, P. D., & Bernardes Carbonieri, V. (2015). INCENTIVO FISCAL – REPERCUSSÃO NA REPARTIÇÃO DE RECEITAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(42). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/488

Edição

v. 28 n. 42 (2014): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Seção

Artigos