A BUSCA PELO LUCRO A QUALQUER CUSTO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR
Autores
Charles dos Santos Cabral Rocha
Rafael Tocantins Maltez
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a busca a qualquer custo por lucro das operadoras de telefonia celular através do envio de publicidade por mensagens de texto em horário inadequado; os limites de veiculação de publicidade; os efeitos deletérios que a publicidade veiculada de maneira inadequada provoca à massa de consumidores; a responsabilização objetiva das empresas de telefonia móvel; e a aplicação da doutrina do dano moral punitivo.