DIREITO DE SUPERFÍCIE: ANÁLISE COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE

Resumo

O objeto do presente artigo adentra em um dos temas mais controversos do relacionados ao estudo do direito de superfí­cie, observando assim, as diferenças e as similaridades existentes entre os dois institutos vigentes – O Código Civil de 2002 e o Estatuto da Cidade – verificando ainda e por fim, se houve a Revogação do Estatuto da Cidade pelo Código Civil de 2002.