PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Andréa Patrí­cia Toledo Távora Niess Kahn
  • Luciana Toledo Távora Niess
  • Pedro Henrique Távora Niess

Resumo

As pessoas com deficiência, como integrantes que são da sociedade, possuem direitos e deveres comuns a todos, além de ter o direito de ver respeitadas as suas diferenças, com vistas ao tratamento isonômico. O objeto do presente artigo é a pessoa com deficiência e o direito ao desenvolvimento, essencial para sua subsistência digna e completa inclusão social. As pesquisas da doutrina e da legislação nacional e estrangeira, além de dados estatí­sticos, orientaram a sua elaboração. A finalidade das análises é mostrar a realidade brasileira neste campo, considerando os fatos e o direito vigente, e demonstrar a importância da integral implementação, promoção e respeito dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil para que o desenvolvimento seja pleno, como objetivo do Estado e direito de todos os brasileiros.

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Publicado

2020-12-30