O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR

Autores

  • Edson Nalon Silva Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumo

O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da "menagem", previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao tí­tulo serão discutidos no transcorrer do trabalho.

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Publicado

2013-02-15