CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente estudo objetiva analisar a relação conflituosa entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prestação adequada e clara de serviços especificamente no caso da lei que proibiu a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados no Estado de São Paulo. Em tese os direitos fundamentais dispostos na Constituição devem se harmonizar de modo que sua aplicação e operacionalidade sejam simultâneas a fim de conferir a melhor proteção possível. No entanto, em algumas situações específicas percebe-se claramente a dificuldade enfrentada pelo legislador no cumprimento desta tarefa.
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Publicado
25-10-2012
Como Citar
Garrido, R. J. G. (2012). CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 24(34). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/100
Edição
Seção
Artigos