PRODUTOS ESSENCIAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

William Cornetta

Resumo


O contexto em torno do qual gravita o tema deste trabalho é o do mercado de consumo e proteção e defesa do consumidor. Dentro dele, pretende-se elaborar o conceito e definir as características de “produto essencial”, já que o legislador do Código de Defesa do Consumidor não apresentou uma concepção determinada.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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