AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO FEDERAL ÀS ENTIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA O ACESSO À ENERGIA LIMPA E ACESSIVEL.
Palavras-chave:
Transferências Voluntárias Governo Federal, Transferência Intergovernamental, Políticas Públicas, Energia Sustentável, Objetivo Desenvolvimento SustentávelResumo
Este artigo busca analisar os instrumentos de transferências voluntárias de recursos financeiros do governo federal aos entes federados no Brasil no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma análise quantitativa com base nos dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) através do Portal da Transparência Federal, objetivando a descentralização para implementação dos programas de políticas públicas. O Governo Federal oportuniza í s entidades públicas da administração direta ou indireta, empresas públicas e í s organizações da sociedade civil de interesse público, transferência de recursos financeiros através de convênios ou contratos de repasse. O Brasil está inserido nas políticas internacionais para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o alcance do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 7 que trata sobre sustentabilidade energética. Assim, a presente pesquisa busca analisar como vem acontecendo a participação das entidades públicas do Brasil na execução de projetos de transferências voluntárias para o alcance desse objetivo, que é assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível da energia para todos.
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