Objeções do empregado ao comando superior: mecanismos de defesa do compliance para evitar fraudes na organização

Autores

  • Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo
  • Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo

Palavras-chave:

Contrato individual de trabalho, compliance, carta de objeção.

Resumo

O objetivo do artigo é avaliar se existem instrumentos jurí­dicos preventivos aos empregados que viabilizem a defesa e a proteção de eventuais imposições internas ou externas sobre sua responsabilidade nas condutas que causem danos à Administração Pública, ao meio ambiente e a ordem social e econômica. A metodologia utilizada foi a interpretação jurí­dica comparativa e exploratória de normas trabalhistas, difusas e coletivas, que envolvem a natureza do contrato individual de trabalho e a responsabilização civil, administrativa e penal criada pela Lei Anticorrupção. A pesquisa demonstrou a necessidade de criação de uma ferramenta jurí­dica composta de uma carta de objeção do empregado para denunciar ato ilí­cito praticado por colaboradores e superiores dentro da organização, como mecanismo de sua proteção pessoal e da sociedade, viabilizando produção de provas idôneas para afastar sua responsabilização em atos ilí­citos praticados na organização.

Biografia do Autor

Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins, Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo

Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Professor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo. Membro avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Professor de Direito Empresarial em cursos de graduação e extensão das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo. Professor de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia - SP. Advogado.

Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins, Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU /SP. Pós-graduada em LLM Direito dos Negócios pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora de graduação e especialização em Direito Empresarial e Eletrônico; Presidente da Comissão Jovem Advogado da OAB – Subseção Sumaré; Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; Advogada.

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Publicado

2016-12-27

Como Citar

DE MATTOS MARTINS, M. A. M.; DE MATTOS MARTINS, K. C. da C. e S. Objeções do empregado ao comando superior: mecanismos de defesa do compliance para evitar fraudes na organização. Revista Metropolitana de Governança Corporativa (ISSN 2447-8024), [S. l.], v. 1, n. 2, p. 112–130, 2016. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/RMGC/article/view/1346. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2016)

Seção

ARTIGOS

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