O “eu” digital, personalidade jurídica do avatar e poder de polícia dos servidores de jogos
Palavras-chave:
“eu” digital, sociedade da informação, avatar, poder de polícia, plataformas de jogos onlineResumo
No centro dos debates, nos aspectos estritamente civis da Sociedade da Informação, está o conceito de “eu” digital, sua delimitação e definição de natureza jurídica. O presente trabalho traça um breve paralelo conceitual destes aspectos, levando em conta o crescente número de julgados que a jurisprudência tem consolidado para fins de se estabelecer violações a direitos da personalidade e arbitrar indenizações morais e materiais no mundo digital. Neste cenário, de representação do “eu”, em toda sua fragmentação, através do avatar, estão intermediando o exercício dos respectivos direitos, as plataformas de jogos online, exercendo nos limites do direito privado, o poder de polícia, banindo usuários, punindo-os e, consequentemente, regulando direitos.
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