Desafios e impactos da aplicação da inteligência artificial no Direito Penal e Processual Penal
Mots-clés :
inteligência artificial, direito penal, processo penal, desafios, impactosRésumé
Este artigo aborda os desafios e impactos da aplicação da inteligência artificial no Direito Penal e Processual Penal, identificando os principais problemas que surgem com a incorporação dessa tecnologia no contexto jurídico penal. O objetivo é analisar como a inteligência artificial pode influenciar os procedimentos penais, destacando os benefícios e os riscos envolvidos. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica, análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência, bem como a realização de estudos empíricos junto a operadores do direito, incluindo membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos, com o propósito de colher percepções e avaliações práticas sobre o tema. Conclui-se que, embora a inteligência artificial ofereça possibilidades relevantes para a eficiência e modernização do sistema penal, existem desafios significativos relacionados à garantia dos direitos fundamentais, à transparência dos processos automatizados e à necessidade de uma regulamentação adequada para evitar abusos e injustiças.
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