A inteligência artificial e os algoritmos no poder judiciário

Résumé

O presente trabalho objetiva, tomando por base a informatização, e, na sequência dela, o emprego da inteligência artificial (IA) destacar os benefícios, obstáculos e casos exemplares de seu emprego no Poder Judiciário brasileiro. A análise, para além disso, também perquire os prós e contras de tal inserção. A delimitação é dada tomando por base ações cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no intervalo entre 2016 e 2026. A metodologia de pesquisa toma por base o método dedutivo, partindo-se da situação geral proporcionada pela introdução das IAs direcionando-se, em específico, para a prestação jurisdicional da Corte indicada. Suas técnicas consistirão em pesquisa bibliográfica, bem como contato direto com os mecanismos pertinentes não apenas com o TJ-SP, mas de outros tribunais que têm, ao longo do Brasil e mesmo do estrangeiro, empregado a inovação tecnológica em questão, apurando limitações e avanços proporcionados. Será utilizada combinação de pesquisa histórica e teórica, tanto na fase de investigação, quanto na fase de tratamento dos dados e, a depender do resultado das análises, nos relatórios de pesquisa poderá ser empregado outro método que for mais indicado. Os resultados, por ora, indicam para considerável melhoria na eficiência da aplicação da lei nos tribunais que puseram em execução a IA como uma instrumental de trabalho. O emprego da IA permite apreciação mais ágil e precisa de dados complexos, contribuindo para a aceleração da solução dos processos. Essa abordagem se alinha com os avanços tecnológicos, oferecendo soluções inovadoras para os desafios em constante evolução no sistema legal brasileiro. Por fim, nas possíveis críticas e sobretudo abusos ao funcionamento de tal mecanismo, propõe, já nos termos do preconizado pelo Projeto de Lei (PL) nº 21/2020, o uso do relatório de impacto da inteligência artificial como forma de transmitir transparência no uso de algoritmos, que são os meios pelos quais a IA se materializa.

Abstract: This paper aims to highlight the benefits, obstacles, and exemplary cases of the use of artificial intelligence (AI) in the Brazilian Judiciary, based on the process of digitization and, subsequently, the employment of AI. Moreover, the analysis also examines the pros and cons of such implementation. The focus is on civil actions within the São Paulo State Court of Justice (TJ-SP, acronym in Portuguese) between 2016 and 2026. The research methodology is based on the deductive method, starting from the general situation provided by the introduction of AI, specifically addressing the judicial services of the indicated Court. The techniques used include bibliographical research, as well as direct interaction with the relevant tools not only at the São Paulo State Court of Justice (TJ-SP), but also at other courts in Brazil and abroad that have adopted this technological innovation, investigating the limitations and advances provided. A combination of historical and theoretical research is used both in the investigation, and in the data analysis phase, and depending on the results, other methods may be employed in the research reports if deemed more appropriate. So far, the results indicate a significant improvement in the efficiency of law enforcement in courts that have implemented AI as a working tool. The use of AI allows for quicker and more accurate processing of complex data, contributing to faster resolution of cases. This approach aligns with technological advances, offering innovative solutions to the constantly evolving challenges of the Brazilian legal system. Finally, regarding potential criticisms and especially abuses in the operation of such tool, it proposes, as stated by Bill (PL, acronym in Portuguese) No. 21/2020, the use of an artificial intelligence impact report to ensure transparency in the use of algorithms, which are the means by which AI is implemented.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23425015