A inteligência artificial e os seus princípios norteadores: o desenvolvimento sustentável e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais na sociedade da informação

Autores/as

  • Regina Vera Villas Bôas
  • Tiago Cappi Janini

Palabras clave:

Inteligência Artificial, Princípios da Administração Pública, Mudanças Paradigmáticas, Efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais, Sociedade do Risco e da Informação

Resumen

A presente pesquisa objetiva verticalizar o conhecimento sobre a Inteligência Artificial (IA) em face de princípios regentes da matéria, a exemplo dos princípios da transparência e da eficiência, observada a sustentabilidade e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais, na atual sociedade da informação e recordando dos sintomas da sociedade de risco, conclamados pela doutrina de Ulrich Beck e das transformações paradigmáticas exibidas por Thomas Kuhn. A utilização da Inteligência Artificial em harmonia com ética, eficiência e transparência, respeitando o meio ambiente e a humanidade corroboram a concretude dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A metodologia utilizada na pesquisa é de abordagem qualitativa e exploratória, valendo-se do método documental e das referências bibliográficas, revisando doutrina clássica e contemporânea, jurisprudência e legislações pertinentes, com o escopo de confirmar a hipótese da pesquisa. A hipótese da pesquisa sustenta que a verticalização do conhecimento sobre o alcance da Inteligência Artificial (IA), em harmonia com princípios norteadores da matéria, podem corroborar a materialização dos Objetivos do Desensenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, fato este que justifica a relevância e a atualidade da presente pesquisa.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 05. IA na administração pública: eficiência, transparência e direitos fundamentais.

Cómo citar

A inteligência artificial e os seus princípios norteadores: o desenvolvimento sustentável e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais na sociedade da informação. (2026). Information Society and Law Review, 8, 511-525. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3454