Entre a inclusão e o capacitismo algorítmico: reflexões ético-filosóficas sobre a IA e o direito à igualdade

Autores/as

  • Marise Catharine de Souza Oliveira
  • Paula Aline Aguiar Gozi

Palabras clave:

Inteligência Artificial, Capacitismo Algorítmico, Direito à Igualdade, Teoria da Vulnerabilidade, Abordagem das Capacidades

Resumen

Este artigo propõe uma reflexão ético-filosófica aprofundada sobre a tensão entre o potencial inclusivo da Inteligência Artificial (IA) e a manifestação do capacitismo algorítmico, examinando suas implicações para o direito fundamental à igualdade. A problemática central reside na constatação de que sistemas de Machine Learning, treinados com dados históricos enviesados, automatizam e amplificam padrões de exclusão e discriminação contra pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, sob o véu da neutralidade técnica. O objetivo geral é analisar criticamente esse fenômeno e propor caminhos para uma regulação responsiva e anticapacitista. A metodologia empregada é teórico-conceitual e bibliográfica, com abordagem dedutiva, ancorada em arcabouços teóricos robustos. Para fundamentar a inclusão como requisito de design, o estudo se debruça sobre a Teoria da Vulnerabilidade de Martha Albertson Fineman (2020), que postula a vulnerabilidade como condição universal humana e exige responsividade institucional, e a Abordagem das Capacidades de Martha Nussbaum (2013), que mede a justiça pela liberdade real de realizar funções humanas centrais. A análise demonstra que o capacitismo algorítmico, manifestado por vieses de representatividade e medição, viola o dever de responsividade institucional. Como solução regulatória, propõe-se a adoção obrigatória da Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA) com foco interseccional, a implementação de um sistema de Auditoria e Certificação Independente e a garantia do Direito de Contestar e à explicabilidade, conforme os debates sobre o Marco Legal da IA no Brasil. Conclui-se que a IA, para cumprir sua promessa de eficiência e inclusão, deve ser reformulada como uma tecnologia de justiça, ativamente projetada para maximizar as capacidades dos mais vulneráveis, transformando o anticapacitismo de um ideal ético em um imperativo regulatório.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 03. IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo.

Cómo citar

Entre a inclusão e o capacitismo algorítmico: reflexões ético-filosóficas sobre a IA e o direito à igualdade. (2026). Information Society and Law Review, 8, 260-276. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3434