A emergência de um constitucionalismo ético frente à revolução da inteligência artificial

Autores/as

  • Ana Lívia Cataneo
  • Hellen Marcucci

Palabras clave:

Poder algorítmico, Constitucionalismo transnacional, Dignidade humana, Regulação tecnológica

Resumen

Em um cenário de acelerada transformação tecnológica, a Revolução da Inteligência Artificial redefine estruturas de poder e questiona os fundamentos do constitucionalismo e da proteção internacional dos direitos humanos. A autonomia crescente dos algoritmos e a concentração de poder nas grandes corporações digitais deslocam o centro de decisão do Estado para esferas privadas globais, comprometendo a soberania democrática e ampliando desigualdades. Diante desse contexto, o estudo investiga como o constitucionalismo pode se reinventar, em perspectiva ética e transnacional, para garantir a primazia da dignidade humana frente ao poder algorítmico. O objetivo é propor um modelo de constitucionalismo ético, baseado na transparência, na justiça e na responsabilidade, capaz de reconciliar inovação tecnológica e valores universais. A pesquisa adota metodologia com análise crítica de literatura interdisciplinar e de documentos internacionais. Conclui-se que a mera adaptação de normas existentes é insuficiente e que se impõe uma reconstrução paradigmática do constitucionalismo como força moral e normativa de contenção tecnológica. Portanto, a verdadeira revolução não está nas máquinas inteligentes, mas na capacidade humana de submeter a tecnologia aos princípios éticos que sustentam a democracia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 02. IA, constitucionalismo e proteção internacional dos direitos humanos.

Cómo citar

A emergência de um constitucionalismo ético frente à revolução da inteligência artificial. (2026). Information Society and Law Review, 8, 171-177. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3427