A autoria e a titularidade patrimonial de obras geradas por IA: desafios e soluções para o Brasil à luz das experiências internacionais
Palabras clave:
Autoria, Comparativo Internacional, Direito Autoral, Inteligência Artificial, Titularidade PatrimonialResumen
Diante da rápida ascensão das inteligências artificiais generativas, houve diversas transformações no processo de criação artística e, em especial, como o direito observa isso, sobretudo no que diz respeito a aspectos fundamentais como a autoria e a titularidade patrimonial de obras intelectuais. Assim, o problema de pesquisa consiste em identificar qual posicionamento jurídico o Brasil pode adotar diante das produções criadas por inteligência artificial, considerando as experiências comparadas dos Estados Unidos e do Japão. Para tanto, o objetivo geral é analisar o direito autoral frente à IA generativa, especialmente na dimensão patrimonial, buscando compreender seus limites de aplicabilidade e as possíveis soluções internacionais. Nesse contexto, como objetivos específicos, o presente artigo propõe (I) examinar o conceito de autoria no sistema brasileiro, (II) investigar o tratamento jurídico de obras criadas por IA nos EUA e no Japão e (III) avaliar as implicações econômicas e jurídicas decorrentes da ausência de sujeito humano na titularidade das criações. A metodologia utilizada na presente pesquisa é de abordagem dedutiva e comparada, fundamentada em análise bibliográfica, documental e legislativa, incluindo normas internacionais da OMPI e da UNESCO. Assim, a análise histórica do direito autoral evidencia sua natureza sui generis, marcada pela união entre direitos morais e patrimoniais que, no Brasil, essa estrutura pressupõe a presença de um sujeito humano como autor, inviabilizando o reconhecimento de titularidade para obras produzidas exclusivamente por IA no contexto nacional. Diante disso, o estudo comparado com base no cenário internacional, demonstra que tanto os Estados Unidos quanto o Japão mantêm posturas antropocêntricas. De um lado, nos EUA, o caso Thaler v. United States Copyright Office reafirma que apenas obras resultantes de concepção intelectual humana podem ser protegidas, no Japão, por outro lado, embora também restrinja a autoria à intervenção humana substancial, permite exceções para o uso de obras protegidas no treinamento de algoritmos, buscando equilíbrio entre inovação e proteção autoral. A partir disso, constata-se que a ausência de base legal no Brasil para titularidade patrimonial de obras autônomas demanda reforma legislativa voltada à proteção de investimentos, e não à ampliação do conceito de autoria como se espera. A criação de um regime jurídico especial e único, voltado à exploração econômica dessas obras, surge como alternativa viável para compatibilizar segurança jurídica, incentivo à inovação e preservação dos princípios do direito autoral.
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