A responsabilidade civil nos acidentes aéreos e o uso de inteligência artificial na prevenção

Authors

  • Ronny Max Machado
  • João Francisco Mantovanelli

Abstract

A responsabilidade civil em acidentes aéreos fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à vida, segurança e reparação de danos (art. 5º, V e X). No transporte aéreo, a responsabilidade das companhias é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bastando comprovar o dano e o nexo causal. Com o avanço tecnológico, a inteligência artificial (IA) passou a ter papel essencial na prevenção de acidentes, ao permitir o monitoramento de aeronaves em tempo real, a previsão de falhas e a análise de dados meteorológicos e operacionais. O presente resumo expandido, por meio da metodologia da revisão bibliográfica, visa abordar o uso da inteligência artificial na prevenção de acidentes aéreos e as questões inerentes ao regime jurídico da responsabilidade civil.

Esses sistemas contribuem para aumentar a segurança e eficiência do transporte aéreo, em consonância com os princípios constitucionais de desenvolvimento nacional e proteção à vida.

Palavras- chave: Responsabilidade; Acidentes; Inteligência Artificial.

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Published

2026-11-15

Issue

Section

Artigos - GT 04. IA, direitos da personalidade e processo civil nas relações privadas contemporâneas.

How to Cite

A responsabilidade civil nos acidentes aéreos e o uso de inteligência artificial na prevenção. (2026). Information Society and Law Review, 8, 465-471. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3449