A relação entre a inteligência artificial e o controle de tráfego aéreo no Brasil
Keywords:
Inteligência Artificial, tráfego aéreo, controle, sistemaAbstract
O gerenciamento do tráfego aéreo no Brasil é realizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão do Comando da Aeronáutica, responsável pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que abrange uma área superior a 22 milhões de km². Diante do crescimento da aviação, da maior complexidade das operações e da necessidade de maior eficiência, segurança e sustentabilidade ambiental, o DECEA lançou o programa SIRIUS Brasil, que congrega uma série de empreendimentos voltados à modernização do Gerenciamento de Tráfego Aéreo, ou Air Traffic Management (ATM), brasileiro. Dentro desse panorama, tecnologias associadas à Inteligência Artificial (IA) ou com caráter de automação, análise avançada, otimização de rotas, vigilância baseada em dados, etc., ganham protagonismo. As questões que se colocam são: quão efetivo é o emprego dessas tecnologias pelo DECEA? Quais são os avanços, as lacunas, os riscos e os desafios da implantação dessas tecnologias? Por meio da metodologia da revisão bibliográfica e normativa, o objetivo do presente resumo é responder a tais questões, dadas as relevâncias sociais, jurídicas e acadêmicas do tema subdividindo sua análise nos aspectos positivos e negativos do uso da IA no controle de tráfego aéreo no Brasil. Adianta-se que as inovações tecnológicas representam avanços positivos para a otimização do controle do tráfego aéreo no Brasil. Todavia, permanece a necessidade de se definir, em casos de eventual omissão ou erro, se as responsabilidades civil e penal devem recair sobre o operador humano, o desenvolvedor do sistema ou o ente público responsável por sua utilização.
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