A inteligência artificial e a crise da decisão jurídica ética
Keywords:
Inteligência Artificial, decisão jurídica, ética, responsabilidade, justiçaAbstract
Este artigo investiga as transformações introduzidas pela Inteligência Artificial (IA) no âmbito da decisão jurídica e os desafios ético-filosóficos que emergem dessa interface. Parte-se da hipótese de que a automação crescente da decisão judicial coloca em crise a tradicional noção de julgamento humano, com suas bases axiológicas, morais e de responsabilidade. O objetivo do estudo é analisar os impactos éticos e filosóficos decorrentes da utilização da IA no processo decisório jurídico contemporâneo, identificando as principais problemáticas e propondo diretrizes que contribuam para mitigar a crise ética que se instaura. No desenvolvimento, examina-se o fenômeno da delegação decisória a algoritmos, a perda de transparência e explicabilidade, bem como os riscos de viés e desresponsabilização. A metodologia adotada é de natureza bibliográfica e analítica, com abordagem qualitativa e enfoque interdisciplinar entre Direito, Filosofia e Ética. Conclui-se que, para preservar a integridade ética da decisão jurídica, faz-se necessário afirmar a supervisão humana, a explicabilidade dos sistemas de IA e a construção de marcos regulatórios eficientes que garantam os valores da dignidade humana, do devido processo legal e da justiça.
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