Entre a publicidade e a manipulação: o dever de informar no consumo de produtos digitais
Mots-clés :
Direito à informação, Publicidade digital, Manipulação, ConsumidorRésumé
O avanço acelerado das tecnologias de informação e comunicação trouxe profundas transformações no modo como produtos e serviços digitais são ofertados e consumidos. Nesse cenário, o direito à informação, consagrado constitucionalmente e reforçado pelo Código de Defesa do Consumidor, assume papel central para garantir a transparência nas relações de consumo. Contudo, as práticas publicitárias digitais evoluíram para estratégias cada vez mais sofisticadas de segmentação, persuasão e, por vezes, manipulação do comportamento do consumidor, intensificando a assimetria informacional. O presente artigo analisa, em três capítulos, os fundamentos jurídicos e conceituais do dever de informar, os desafios impostos pelas práticas publicitárias no ambiente digital, como algoritmos de personalização e publicidade velada, bem como propõe caminhos para a efetivação desse direito fundamental.
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