Crimes digitais impulsionados por inteligência artificial no Brasil: desafios legais, medidas preventivas e soluções eficazes
Keywords:
Crimes digitais, Inteligência artificial, Direito penal, Responsabilidade civil, Governança digitalAbstract
O avanço acelerado da inteligência artificial (IA) e sua integração em múltiplas esferas da vida humana trouxeram ganhos expressivos de eficiência, automação e inovação, mas também favoreceram o surgimento de novas modalidades de criminalidade digital. No Brasil, fatores como vulnerabilidade social, ausência de políticas públicas de segurança da informação, desarticulação institucional e lacunas legislativas agravam o cenário de fraudes, golpes e manipulações de dados mediados por algoritmos. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica jurídico-penal e civil, os impactos da IA na prática de crimes digitais, identificar as deficiências normativas brasileiras e propor medidas concretas de prevenção, responsabilização e governança digital. A pesquisa é de natureza bibliográfica, documental e qualitativa, baseada em relatórios oficiais, doutrinas especializadas e legislação comparada. Busca-se compreender de que forma a IA altera a autoria e a imputação penal, bem como os reflexos civis da responsabilidade algorítmica. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade cibernética exige não apenas a atualização dos Códigos Penal e Civil, mas também a criação de uma política nacional de soberania digital, com ênfase na educação cibernética, na cooperação interinstitucional e no uso ético da tecnologia. Assim, a modernização legislativa e institucional é essencial para garantir a proteção da dignidade humana e a segurança jurídica na era algorítmica.
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