Prova pericial, cadeia de custódia e evidências digitais: desafios na era da informação

Résumé

Este artigo explora a importância da prova pericial e da proteção do processo de produção e tratamento de provas através da Cadeia de Custódia. A cadeia de custódia é discutida como um conjunto de procedimentos essenciais que garantem a integridade e admissibilidade das evidências ao longo de sua coleta, armazenamento e análise durante investigações criminais e processos judiciais. A legislação recente, a partir de 2019, que detalhou os procedimentos da cadeia de custódia no Brasil e tornou seu uso obrigatório no contexto judicial, é destacada. O estudo também aborda os desafios específicos enfrentados na coleta, preservação e análise de evidências digitais, cada vez mais presentes nas investigações. A natureza variável das evidências digitais demanda técnicas especializadas e atualizadas para sua interpretação correta e uso como prova válida. Em resumo, este trabalho analisa a questão da prova pericial e da cadeia de custódia normatizada pelo “Pacote Anticrime” diante do avanço das tecnologias digitais, sublinhando a importância da conformidade com normas legais e técnicas para garantir a integridade e validade das evidências digitais nos processos judiciais.

Abstract: This article explores the importance of expert evidence and the protection of the process of producing and handling evidence through the Chain of Custody. The chain of custody is discussed as a set of essential procedures that ensure the integrity and admissibility of evidence throughout its collection, storage, and analysis during criminal investigations and judicial proceedings. Recent legislation, since 2019, which detailed the procedures of the chain of custody in Brazil and made its use mandatory in the judicial context, is highlighted. The study also addresses specific challenges faced in the collection, preservation, and analysis of digital evidence, which are increasingly present in investigations. The variable nature of digital evidence requires specialized and up-to-date techniques for its correct interpretation and use as valid evidence. In summary, this work analyzes the issue of expert evidence and the chain of custody standardized by the “Anti-Crime Package” considering advances in digital technologies, emphasizing the importance of compliance with legal and technical standards to ensure the integrity and validity of digital evidence in judicial proceedings.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23425141