Categorias intermediárias de trabalho e inteligência artificial: desafios contributivos e proteção social na economia de plataformas
Palavras-chave:
Categorias intermediárias de trabalho, Economia de plataformas, Inteligência artificial, Proteção social, Direito comparadoResumo
A transformação digital impulsionada pela inteligência artificial tem provocado profundas alterações nas relações de trabalho, especialmente na economia de plataformas. A dicotomia tradicional entre empregado e trabalhador autônomo mostra-se insuficiente para regular motoristas de aplicativos, entregadores e freelancers digitais, que ocupam zona cinzenta entre subordinação e autonomia. Esta pesquisa investiga em que medida a criação de categorias intermediárias de trabalho, inspiradas em experiências de direito comparado, pode oferecer soluções viáveis para a proteção social desses trabalhadores no Brasil. Utilizando metodologia qualitativa e método comparativo, analisam-se os modelos espanhol (TRADE), alemão (Arbeitnehmerähnliche Personen), italiano (parasubordinação) e britânico (workers), avaliando sua compatibilidade constitucional e institucional com o ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados demonstram que, embora esses modelos reconheçam a inadequação da classificação binária, enfrentam desafios de implementação e fiscalização. Conclui-se que um modelo híbrido adaptado ao Brasil deve articular proteção social adequada, sustentabilidade fiscal e viabilidade político-institucional.
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