Liberdade, autonomia e personalidade jurídica das máquinas: reflexões ético-filosóficas sobre a inteligência artificial no direito contemporâneo
Resumo
O presente estudo propõe uma análise filosófica e jurídica sobre os limites da autonomia e da personalidade moral das máquinas inteligentes, tendo como eixo a reflexão sobre liberdade, responsabilidade e justiça no contexto da inteligência artificial (IA). Partindo das tradições éticas de Aristóteles, Kant e Habermas, o artigo examina se sistemas artificiais podem ser considerados agentes morais ou sujeitos de direito, questionando os fundamentos normativos que sustentam a dignidade, a imputabilidade e a cidadania jurídica. Com base nas teorias clássicas da moralidade e nas discussões contemporâneas sobre “pessoas eletrônicas”, argumenta-se que, embora a IA possa apresentar comportamentos autônomos e decisões complexas, ela ainda carece dos elementos fundamentais da agência moral — consciência, intencionalidade e vontade livre —, devendo sua responsabilidade permanecer ancorada no ser humano e nas instituições que a desenvolvem e utilizam. O estudo conclui que o Direito deve equilibrar inovação tecnológica com a preservação da dignidade humana, reconhecendo a necessidade de novos instrumentos regulatórios que contemplem transparência, ética e responsabilidade na era algorítmica.
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