A inteligência artificial e os direitos das pessoas e do meio ambiente: tecnologia, inovação, sustentabilidade e efetividade

Resumo

Trata-se de matéria atual e relevante, invocando reflexões sobre a Inteligência Artificial (IA), observada a partir das novas tecnologias, que se consolidam por inovações com repercussões na sustentabilidade. Os impactos da Inteligência Artificial (IA) geram consequências que podem (ou não) ofertar celeridade à efetividade dos Direitos. Em face da contemporânea crise global de defesa das garantias e direitos das pessoas, notadamente dos direitos fundamentais, a efetivação dos direitos, sejam eles privados ou públicos, individuais, coletivos e/ou difusos, cada vez se exibe mais distante. Também, a materialização da sustentabilidade, conclamada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dispostos pela Agenda 2030 da ONU, por meio de inovações trazidas pela Inteligência Artificial podem (ou não) salvaguardar a existência das gerações presente e futuras. A pesquisa é bibliográfica e documental, revisando legislações pertinentes, doutrina e jurisprudência, a partir de abordagem qualitativa de natureza básica e objetivo explicativo. Resultados parciais apontam incertezas quanto à efetividade dos direitos em face da crise global de defesa das garantias e direitos das pessoas - privados ou públicos, individuais, coletivos e/ou difusos -, notadamente dos direitos fundamentais, revelando de um lado distância e, de outro, proximidade, da materialização da sustentabilidade, almejada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) - dispostos na Agenda 2030 da ONU -, na ambiência das inovações trazidas pela Inteligência Artificial, objetivando a salvaguarda a existência das gerações presente e futuras.

Abstract: This is a current and relevant matter, invoking reflections on Artificial Intelligence (AI), observed from new technologies, which are consolidated by innovations with repercussions on sustainability. The impacts of Artificial Intelligence (AI) generate consequences that may (or may not) speed up the effectiveness of Rights. In the face of the contemporary global crisis in the defense of people's guarantees and rights, notably fundamental rights, the realization of rights, whether private or public, individual, collective and/or diffuse, is increasingly distant. Also, the materialization of sustainability, called for by the Sustainable Development Goals (SDGs), set forth by the UN 2030 Agenda, through innovations brought by Artificial Intelligence may (or may not) safeguard the existence of present and future generations. The research is bibliographic and documentary, reviewing pertinent legislation, doctrine and jurisprudence, from a qualitative approach of a basic nature and explanatory objective. Partial results point to uncertainties regarding the effectiveness of rights in the face of the global crisis in the defense of people's guarantees and rights - private or public, individual, collective and/or diffuse - notably fundamental rights, revealing, on the one hand, distance and, on the other, proximity, from the materialization of sustainability, desired by the Sustainable Development Goals (SDGs) - set forth in the UN 2030 Agenda -, in the ambience of innovations brought by Artificial Intelligence, aiming to safeguard the existence of present and future generations.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23425130