A influência da inteligência artificial nos trâmites processuais do Poder Judiciário brasileiro

Resumo

Este artigo examina o impacto da inteligência artificial (IA) nos processos judiciais no Brasil, considerando seu potencial para aumentar a eficiência, reduzir custos e agilizar a gestão de casos. São analisadas iniciativas-chave como o Projeto Victor do STF, juntamente com exemplos internacionais como o ROSS nos Estados Unidos e o uso da IA em processos judiciais na Australia e no Reino Unido. Adicionalmente, explora-se a aplicação da IA em recursos repetitivos, IAC e IRDR nos tribunais superiores brasileiros. A análise enfatiza os princípios de economicidade, eficiência, questões éticas e de direitos humanos, destacando a importância de prevenir o viés algorítmico e garantir a supervisão e accountability. São abordados dilemas éticos, desafios futuros e os riscos da justiça automatizada para os direitos humanos. A conclusão oferece recomendações para a implementação e regulamentação da IA no Judiciário, ressaltando a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a salvaguarda das garantias constitucionais.

Abstract: This paper examines the impact of artificial intelligence (AI) on judicial processes in Brazil, considering its potential to increase efficiency, reduce costs, and streamline case management. Key initiatives such as the Supreme Court’s Victor Project are analyzed, alongside international examples such as ROSS in the United States and AI usage in judicial processes in Australia and the United Kingdom. Additionally, the application of AI in repetitive appeals, IAC, and IRDR within Brazil’s higher courts is explored. The analysis emphasizes economic principles, efficiency, ethical considerations, and human rights, drawing attention to the importance of preventing algorithmic bias and ensuring supervision and accountability. Ethical dilemmas, future challenges, and the risks posed by automated justice to human rights are also addressed. The conclusion offers recommendations for the implementation and regulation of AI in the judiciary, highlighting the need for a careful balance between technological innovation and the safeguarding of constitutional guarantees.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23424898