PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Abstract
As pessoas com deficiência, como integrantes que são da sociedade, possuem direitos e deveres comuns a todos, além de ter o direito de ver respeitadas as suas diferenças, com vistas ao tratamento isonômico.
O objeto do presente artigo é a pessoa com deficiência e o direito ao desenvolvimento, essencial para sua subsistência digna e completa inclusão social.
As pesquisas da doutrina e da legislação nacional e estrangeira, além de dados estatísticos, orientaram a sua elaboração.
A finalidade das análises é mostrar a realidade brasileira neste campo, considerando os fatos e o direito vigente, e demonstrar a importância da integral implementação, promoção e respeito dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil para que o desenvolvimento seja pleno, como objetivo do Estado e direito de todos os brasileiros.
