A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL: O CASO DE VITIVINICULTURA EM JAGUARI - RS

Autores

  • Francielle Benini Agne Tybusch UNISINOS Porto Alegre, RS
  • Fernanda Vargas Pes Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Santiago, RS

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Agrotóxicos, Vitivinicultura.

Resumo

O presente trabalho refere-se sobre a responsabilidade civil ambiental no âmbito municipal, após a aprovação da Lei 3.163 no ente Municipal no ano de 2017, na produção de uvas e seus derivados. A pesquisa tem como questionamento: é possí­vel a responsabilização civil pelo uso de agrotóxicos com base no caso de vitivinicultura em Jaguari – RS? A metodologia utilizou-se da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. Como método de procedimento, na pesquisa em tela foi utilizado à análise bibliográfica e documental acerca da temática. Como técnica de coleta de dados optou-se pela produção de fichamentos e resumos estendidos. A divisão do artigo cientí­fico foi feito da seguinte maneira: a primeira divisão refere-se a constitucionalização do direito ambiental, antes e após a promulgação da Constituição Federal de 1988; já, o segundo tópico estuda-se sobre o conceito, breve histórico e aplicação dos agrotóxicos no regime jurí­dico brasileiro; o terceiro item examina a responsabilidade civil dos agentes causadores de danos ecológicos pelos agrotóxicos, e seu tratamento jurí­dico na esfera do Municí­pio de Jaguari, no cultivo da vitivinicultura. A partir do estudo do tema proposto, conclui-se a possí­vel responsabilização dos agentes, desde o profissional que receitou o defensivo agrí­cola até o proprietário ou não da área poluí­da, sendo ressarcido aqueles que sofreram a lesão ambiental, além da responsabilização pelo Estado a danos presentes e futuros que poderão advir do dano ambiental, além de indenização cabí­vel ou restauração da área degradada ao mais próximo possí­vel do original.

Biografia do Autor

Francielle Benini Agne Tybusch, UNISINOS Porto Alegre, RS

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre pela Universidade Federal de Santa Maria, no Programa de Pós-Graduação em Direito, com ênfase em Direitos Emergentes na Sociedade Global, linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Possui graduação em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS. Professora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI/Santiago. Membro da equipe técnica da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da UFSM e do Grupo de Pesquisa em Direito, Risco e Ecocomplexidade da UNISINOS.

Fernanda Vargas Pes, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Santiago, RS

Bacharela em Direito pela URI-Câmpus de Santiago/RS e Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela URI-Câmpus de Santiago/RS.

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Publicado

2018-07-03

Edição

v. 6 (2018)

Seção

Artigos

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