O SUCESSOR DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO NOVO CPC

Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Rodrigo da Cunha Lima Freire

Resumo


O presente artigo analisa o atual regime jurídico dos Embargos Infringentes em comparação com a Sistemática adotada no novo CPC de 2015. Abordagem das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça vigentes. Visão crítica do novo instituto jurídico procesual.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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