O CURADOR ESPECIAL – ESTUDO COMPARADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Cinira Gomes Lima Melo, Renata Giovanoni Di Mauro

Resumo


O presente artigo contempla as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil de 1973 e pelo Código de Processo Civil de 2015. Estuda a abordagem da nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente, atentando-se ao aprimoramento redacional da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, agregadora de valor técnico para o ordenamento jurídico brasileiro. A exposição sobre o papel desempenhado no processo sustenta ser, nos termos da legislação, pela Defensoria Pública. A ausência da nomeação do curador especial gera consequências processuais e, dada a relevância, serão igualmente expostas, notadamente, a decretação da nulidade.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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