USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO

Cesar Calo Peghini, Sandra Oshiro de Moura

Resumo


Mesmo com a clareza da norma jurídica acerca de um determinado tema, sempre há quem apresente tese diversa. Então, optou-se por realizar um estudo da Usucapião, suas regras e requisitos, com o intuito de verificar a possibilidade ou não de sua utilização para um condômino adquirir a propriedade sobre a área comum do condomínio, mediante pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência publicadas nos últimos quatro anos.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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