DIMENSÕES E ELEMENTOS DE ECODESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: ESTUDO DE CASO NO CENTRO SUL VALE DO SALGADO

Christian Dárlio Brito Arruda
Mestre em administração pela Universidade de Fortaleza e coordenador do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
E-mail: [email protected]

Fátima Regina Ney Matos
Doutora em administração pela Universidade Federal de Pernambuco, professor auxiliar do Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, e professora titular da Universidade Potiguar.
E-mail: [email protected]

Adriana Silva de Oliveira Arruda
Mestre em administração pela Universidade de Fortaleza.
E-mail: [email protected]

Diego de Queiroz Machado*
Doutor em Administração e Professor adjunto na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
E-mail: [email protected]

RESUMO

Este estudo versa sobre o processo de desenvolvimento territorial em um dos treze territórios rurais do estado do Ceará, o Território Centro Sul e Vale do Salgado, considerando as cinco dimensões do ecodesenvolvimento propostas por Sachs (2002), sendo elas: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Seu objetivo geral, então, consiste em analisar as relações entre as dimensões do ecodesenvolvimento em um território rural, no caso, o Território Centro Sul e Vale do Salgado, de modo a possibilitar a proposição de diretrizes sustentáveis para a promoção deste tipo de política neste território. Em termos metodológicos, seu desenvolvimento se deu a partir de uma abordagem qualitativa, mediante método de estudo de caso, com realização de entrevistas com agentes sociais do território e pesquisa documental. Dessa forma, o mapeamento efetuado a partir das práticas e processos organizacionais possibilitou especificar as cinco dimensões características ao processo do ecodesenvolvimento, bem como suas relações. Por fim, recomenda-se um conjunto de proposições voltadas para a construção de uma estratégia metodológica com vistas à sustentabilidade do ecodesenvolvimento.

Palavras-chave: Desenvolvimento territorial; Ecodesenvolvimento; Políticas públicas; Estudo de caso.

DIMENSIONS AND ELEMENTS OF TERRITORIAL ECODEVELOPMENT: CASE STUDY IN SOUTH CENTER SALTY VALLEY

ABSTRACT

This study deals with the territorial development process in one of the thirteen rural areas of the state of Ceará, the South Center Salty Valley Territory, considering the five dimensions of ecodevelopment proposed by Sachs (2002), namely: social, economic, ecological, spatial and cultural. Its general objective, then, is to analyze the relationship between eco-development dimensions in a rural area, in case, the South Center Salty Valley Territory, in order to enable the proposition of sustainable guidelines for the promotion of this type of policy in this territory. In terms of methodology, its development occurred from a qualitative approach, through case study method, with interviews with social actors of the territory and documentary research. Thus, the mapping from the practices and organizational processes enabled specify the five dimensions features the ecodevelopment process, as well as their relationships. Finally, it is recommended a set of proposals that aimed to build a methodological strategy for sustainability of the ecodevelopment.

Keywords: Territorial development; Ecodevelopment; Public policy; Case study.

DIMENSIONES Y ELEMENTOS DE ECODESARROLLO TERRITORIAL: ESTUDIO DE CASO EN EL CENTRO SUR VALLE SALGADO

RESUMEN

Este estudio versa sobre el proceso de desarrollo territorial en una de las trece áreas rurales del estado de Ceará, el Territorio Centro Sur Del Valle Salgado, teniendo en cuenta las cinco dimensiones del desarrollo ecológico propuesto por Sachs (2002), a saber: social, económica, ecológica , espacial y cultural. Su objetivo general es, pues, para analizar la relación entre las dimensiones de desarrollo ecológico en una zona rural, en caso de que el Territorio Centro Sur Del Valle Salgado, con el fin de permitir a la proposición de directrices sostenibles para la promoción de este tipo de política en este territorio. En cuanto a la metodología, su desarrollo se produjo a partir de una aproximación cualitativa a través de método de estudio de caso, entrevistas con actores sociales del territorio investigación y documental. Por lo tanto, el mapeo realizado a partir de las prácticas y procesos de organización permitió especificar las cinco dimensiones de las características del proceso de desarrollo ecológico, así como sus relaciones. Por último, se recomienda que un conjunto de propuestas para construir una estrategia metodológica para la sostenibilidad del desarrollo ecológico.

Palabras clave: El desarrollo regional; Ecodesarrollo; Políticas públicas; Estudio de caso.

1. INTRODUÇÃO

A implementação de políticas públicas no Brasil tem sido tratada de modo a não conseguir considerar os fatores intrínsecos às identidades locais, não considerando devidamente as especificidades, sendo desenvolvida, via de regra, de modo homogêneo. Seguida da centralização dos investimentos e prestação de serviços, bem como da maneira desarticulada quando de sua aplicação, como aponta Favareto (2010), tem gerado inúmeras formas de desigualdade em nível local e regional, impossibilitando a justa condição de desenvolvimento equânime.

A política de desenvolvimento territorial, para Arns (1998), procura implementar uma visão sistêmica, intersetorial e multidisciplinar, buscando a integração entre os diversos segmentos que constituem o tecido territorial, seja governo, sociedade civil ou agentes de mercado. Apresenta-se assim, como uma maneira inovadora de instituir políticas públicas. Esta política no Brasil tem sido propagada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), buscando identificar e fomentar ações de cunho territorial, que tenham como escopo o empoderamento local. A territorialização, portanto, como estratégia de desenvolvimento sustentável, pautada na gestão social, alicerçada nos conhecimentos, habilidades locais e sentimento de pertença, de acordo com o que apregoa Dowbor (1999), tem como intuito realizar processos de gestão social democrática, servindo como indutor da sustentabilidade, identificando e trilhando caminhos que fortaleçam o tecido social existente no território.

Conforme aponta Fischer (2002), o desenvolvimento territorial, enquanto temática, vem, ao longo dos últimos anos, despertando interesse por parte de diversos segmentos da sociedade, sejam eles públicos ou privados. O estado do Ceará, conforme Banco do Nordeste do Brasil (BNB) (2010), tem obtido significativos avanços na busca por caminhos sustentáveis sob a égide territorial, necessitando, entretanto, cada vez mais da construção de pactos sociais concretos que objetivem o desenvolvimento comum da sociedade. Observa-se, porém, que a aplicabilidade real desta política de cunho sustentável, alicerçada na dinâmica territorial, segundo Zapata e Parente (2002), tem impactado de maneira diferenciada nos diversos territórios, não tendo sido suficiente nem eficiente em promover o desenvolvimento territorial sustentável. Conforme Arruda (2013), no que tange ao estado do Ceará, embora este tendo seguido a mesma lógica do governo federal na implementação da política de desenvolvimento territorial, apesar dos acertos, ainda não aparenta ter surtido o efeito desejado, aplacando as desigualdades regionais, a partir da gestão social efetiva e sustentável.

Dessa maneira, este estudo tem como objetivo analisar as relações entre as dimensões do ecodesenvolvimento em um território rural, no caso, um dos treze territórios rurais do estado do Ceará, o Território Centro Sul e Vale do Salgado. O Centro Sul Vale do Salgado consiste em um território cearense formado por quatorze municípios: Acopiara; Baixio; Cariús; Catarina; Cedro; Icó; Iguatu; Ipaumirim; Jucás; Lavras da Mangabeira; Orós; Quixelô; Saboeiro; e Umari. Compreende uma extensão de 12.529 km², conta com uma população geral de 385.614 habitantes que, em geral, detêm uma renda per capita muito baixa, girando em torno de R$ 78,00 (setenta e oito reais) por mês, refletindo os elevados níveis de pobreza da população (Brasil, 2011).

2. DESENVOLVIMENTO, TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) (1987), em relatório denominado Nosso Futuro Comum, publicado no mesmo ano, a definição de desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Nas últimas décadas, conforme aponta Sachs (2002), um novo viés vem se somando à lógica do desenvolvimento, o ecológico: as observações e análises dos diversos abalos à natureza, fundamentalmente aqueles causados pela interferência humana, exaurindo e poluindo os recursos naturais em velocidade acentuada, fez com que outro conceito completasse a concepção de desenvolvimento, a sustentabilidade.

Conforme Arns (2005), após a década de 1990, no Brasil, podem ser encontradas diversas experiências cujo intuito foi a construção de metodologias de apoio ao Desenvolvimento Sustentável. Neste sentido, o autor cita como experiências fundamentais o Projeto Banco do Nordeste/PNUD (BRA – 93/012), iniciado em 1993, que em 1995, após uma mudança de foco, que passa a ser mais sistêmico, passa a se chamar Gestão Participativa (GESPAR): em Apoio ao Desenvolvimento Local. A metodologia Rede de Apoio ao Desenvolvimento Econômico Local (REDEL), protagonizada por uma organização denominada Serviços Especiais de Estudos Regionais (SERE), surgida no ano de 1994 e o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO), em parceria com outras organizações iniciado em Santa Catarina, em 1995. Estas experiências e seus resultados fomentaram o debate sobre desenvolvimento sustentável no país, junto ao governo federal, ampliando o debate sobre desenvolvimento local. O Projeto Banco do Nordeste/PNUD realizou, em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência da ONU, em 1996, o Seminário Internacional: “Descentralização, Desenvolvimento Local e Gestão Social”, a partir deste surge o Fórum Nacional de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), sendo lançado para o Brasil em 1998, em Brasília, promovido pelo Programa do Governo Federal “Comunidade Solidária”. Complementarmente a esta dinâmica de fortalecimento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento sustentável brasileiro, como afirma Zapata (1997), também surgem, o Comunidade Ativa como um programa da Comunidade Solidária, o SUDENE/PNUD constituindo uma parceria entre estas duas organizações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/PNUD, cuja proposta metodológica e equipe tiveram por base o Projeto Banco do Nordeste/PNUD.

Conceitualmente, Jordán e Zapata (1997), percebem que uma metodologia de apoio ao processo de desenvolvimento sustentável, deve ter concepção de desenvolvimento clara, bem como estratégia bem definida de como concretizá-la. Por se tratar de uma metodologia que trabalha com a perspectiva de abranger as diversas dimensões relevantes do desenvolvimento, deve conter, em sua essência, estratégias de como abordar o conjunto destas questões. Zapata (2001), afirma que, as metodologias de capacitação em apoio aos processos de desenvolvimento sustentável, estão centradas na complexidade das dinâmicas do desenvolvimento e podem sofrer metamorfoses, de acordo com a realidade.

Não obstante, para Llorens (2001), frequentemente se confunde ação no local com desenvolvimento sustentável. A ação no local, via de regra, restringe-se a uma ação isolada, geralmente exógena e de impacto momentâneo, não sustentável. O verdadeiro desenvolvimento possibilita externar o que já está latente e é potencial do endógeno do território. Segundo Favareto (2010), o local não é apenas um espaço de intervenção, o conceito de território aplica-se ao desenvolvimento sustentável, o que o torna único, com identidade, características e história e vida. Desta feita, o desenvolvimento sustentável nada mais é do que uma estratégia de desenvolvimento de territórios.

O desenvolvimento territorial, de acordo com Buarque (1995), representa, a priori, o avanço da descentralização das políticas públicas, bem como sua desconcentração, apontando possibilidades de interação mais consistentes e colegiadas entre os âmbitos governamentais municipais, estaduais e federais. Quando concebido sob a égide da participação social democrática, reconhecendo valores, espaços e cultura local, resulta numa conformação de atores como condição e força para gestar melhores estratégias que fortaleçam as unidades político-administrativas que compõem a federação brasileira. Em complemento, Fischer (2002) afirma que o desenvolvimento territorial remete à ação institucional inovadora, com valores fundamentais de funcionamento das organizações comunitárias e das instituições exercitada e desenvolvida nas organizações de menor porte e transportada para organizações maiores, como as instituições públicas, para que estas possam, efetivamente, cumprir com sua missão de apoiar o desenvolvimento.

Nesse sentido, em Brasil (2009), reporta-se que o território rural é pivô de uma política de desenvolvimento baseada na pequena e média produção, na promoção de arranjos produtivos e institucionais, que possibilitam uma alternativa produtiva para esses territórios eminentemente rurais, quando do fortalecimento de atividades com criação de empregos para lutar contra a pobreza rural, no aproveitamento de sinergias, economias de aglomeração e externalidades positivas, que resultem da proximidade geográfica e da coesão social. Desta maneira, Araújo (2007) classifica os atores do desenvolvimento territorial em três categorias: Estado em suas esferas federal, estadual e municipal; sociedade civil, com seus cidadãos, organizações e entidades de representação; e mercado, compreendendo seus atores tanto do lado da oferta quanto da demanda, sejam eles representantes de bens, finanças ou serviços.

Para Jordán e Zapata (1997), a identificação e o envolvimento de cada um dos atores são preponderantes para desenvolvimento do território, sendo o ser humano o único fator ativo do desenvolvimento. Entretanto tão importante quanto o reconhecimento e a participação dos atores, é o relacionamento e articulação entre estes, na busca por objetivos comuns. A metodologia de desenvolvimento sustentável como indutor da política de territorialização, para Araújo (2007), se constitui em três linhas de ação: desenvolvimento humano e social; desenvolvimento produtivo do território; e concertação interinstitucional. Por outro prisma, mas, ainda de acordo com Jordán e Zapata (1997), o empoderamento social do território possibilita a realização de ações, bem como de tomadas de decisões conjuntas em favor do território. Neste sentido, possibilitando, a gestão social mais eficiente, perante processos de fortalecimento do desenvolvimento comunitário e institucional, sendo condição sine qua non à sustentabilidade da política de desenvolvimento territorial.

A concertação interinstitucional, conforme aponta Brasil (2009), requer sinergia articulação, formação de alianças, acordos e convênios, adequação dos papeis às vantagens competitivas de cada agente, enfim, a cooperação, sendo inconsistente toda e qualquer forma isolada de se construir e facilitar processos de desenvolvimento territorial. Para Brasil (2009), não se faz desenvolvimento local cada um por si, a complexidade do desafio é maior do que a capacidade de resposta que pode ser dada por cada instituição ou entidade isoladamente.

Torrens (2007) afirma que a constituição de fortalecimento de espaços de participação social compartilhada, como, fóruns, conselhos e agências, foca com a estratégia de desenvolvimento sustentável, alicerça a GESPAR do território, desta feita os atores do desenvolvimento, tornam-se também autores do processo, não relegando este papel apenas ao Governo, sentindo-se responsáveis diretos pela organização, planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para o território. Ainda comungando com Torrens (2007), o desenvolvimento sustentável de territórios requer a existência e integração de três componentes: desenvolvimento comunitário; desenvolvimento institucional e desenvolvimento produtivo, bem como deve considerar os elementos transversais, quais sejam: meio ambiente; intergeracionalidade; gênero e etnia.

Em complemento, Jordán e Zapata (1997), afirmam que o desenvolvimento comunitário perpassa pela execução de programas e ações que fortaleçam a identidade e sentimento de pertença das pessoas do território, bem como apoio ao desenvolvimento institucional, promovendo a institucionalização organizada dos produtores, empreendedores, por meio de associações, cooperativas e grupos, reforçando as organizações, instituições e entidades ora presentes no território. A estratégia de desenvolvimento sustentável, segundo Sepulveda (2005), se alicerça na gestão social de maneira que somente a força coexistente na endogenia local pode dar vida e eficácia a este processo. Questões como o planejamento, tomadas de decisão e identificação de caminhos estratégicos a serem seguidos pelo território, dependem fundamentalmente da condição de fortalecimento do tecido social existente no território, bem como da identificação e aplicabilidade de instrumentos técnicos que possibilitem melhores escolhas enquanto tomada de decisões.

A sustentabilidade do desenvolvimento territorial, para Torrens (2007), pressupõe a consistência da aplicação de estratégias, a adequação dos interesses sociais e políticos do território, bem como do poder de planejamento, operacionalização e pressão política instituições e organizações locais. A constituição e fortalecimento de novas formas institucionais que possam mudar o modus operandi do território no tocante a questões sociais, políticas, econômicas ambientais e tecnológicas, modificando estruturas inoperantes, obsoletas e ineficazes, que por ventura existam no âmago do território.

Para Arns (2005), faz-se necessário construir uma nova mentalidade territorial, que prime por valores ligados à cooperação, integração, e visão estratégica, respeitando o meio ambiente, possibilitando a equidade social e modificando as atitudes, credos e comportamentos das pessoas que perfazem o território. Desta feita, o desenvolvimento sustentável constitui-se uma estratégia de desenvolvimento territorial, objetivando construir uma nova lógica de desenvolvimento humano, composta por ideologias e culturas inovadoras.

Segundo Sachs (2002), os problemas da sociedade devem ser observados de maneira sistêmica, neste sentido propõe cinco dimensões do ecodesenvolvimento. Conforme o autor, estas dimensões devem desenvolver-se simultaneamente quando do planejamento de processos de desenvolvimento, sendo apresentadas na tabela 1, que segue.

Tabela 1
Dimensões do ecodesenvolvimento

Fonte: elaborado com base em Sachs (2002).

Diante das características de cada uma destas dimensões, percebe-se a importância do seu aprimoramento a nível territorial, em vista do alcance de níveis altos de ecodesenvolvimento. Ademais, conforme Ortega (2008), ao se aprofundar a dimensão territorial, em seu viés legal, percebe-se, nitidamente, a falta de mecanismos de adequação da política de governo de desenvolvimento territorial e a política pública de gestão e planejamento dos territórios. A desintegração e falta de intersetorialidade quando do desenvolvimento e aplicabilidade das políticas públicas torna-se óbvia quando observa a dotação orçamentária e seus mecanismos de liberação, descontinuados e, via de regra, liberados apenas pelos canais políticos convencionais como é o caso dos estados e municípios.

Ressalta-se ainda que, segundo Veiga (2001), a carteira de investimentos para estratégias de desenvolvimento territorial de médio e longo prazo, deveriam seguir as diretrizes do PTRDS, instrumento socialmente constituído nos territórios. Sendo, desta forma, aplicada de maneira mais focada, possibilitando o maior controle social. A política pública de territorialização necessita da convergência das estratégias construídas verticalmente com aquelas construídas mais próximas das realidades dos territórios horizontalizados, garantido a participação efetiva dos diversos atores sociais locais.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Nesta pesquisa, optou-se pela abordagem metodológica do estudo de caso qualitativo que, segundo Merriam (1998), pode se referir a indivíduos, grupos, organizações, culturas e regiões, sendo o caso em análise composto por uma região, o Território Centro Sul Vale do Salgado no Estado do Ceará.

Para Yin (2005), o estudo de caso pressupõe a preservação de características sistêmicas fundamentais dos acontecimentos da vida concreta, tais como: processos organizacionais e administrativos; ciclos de vida individuais; modificações ocorridas em regiões urbanas; relações internacionais e maturação de setores econômicos. Para tanto, a escolha dos sujeitos da pesquisa se deu por intencionalidade e acessibilidade, conforme os critérios de relevância, sendo estes agentes sociais que integrem o processo de desenvolvimento territorial, inseridos no poder público, mercado, sociedade civil ou meio sindical. A inserção desses sujeitos seguiu a estratégia de bola-de-neve, na qual um sujeito aponta outros que possuam conhecimentos que ajudem na resposta ao problema de pesquisa (Bogdan & Biklen, 1994). Além disso, considerou-se o critério da exaustão ou saturação, que, conforme aponta Minayo (2007), ocorre quando as informações obtidas nas entrevistas se esgotarem e tornarem-se repetitivas. A partir desses critérios, foram realizadas vinte entrevistas.

Quanto ao corpus documental também presente na pesquisa, este foi construído com base em dados macrossociais, que apenas organismos oficiais poderosos, como os institutos nacionais de estatística, têm condições de recolher (Quivy & Campenhoudt, 2008). O documento base para a análise consistiu no Plano de Desenvolvimento Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), do Centro Sul Vale do Salgado, que foi elaborado por atores do território, finalizado em 2010. Teve como apoio técnico os Governos Estadual e Federal, respectivamente por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).

Posteriormente, os dados obtidos em campo foram examinados por meio da análise temática, uma técnica de verificação de conteúdo que segundo Minayo (2007), consiste em descobrir os núcleos de sentido que compõem uma comunicação, cuja presença ou frequência signifiquem alguma coisa para o objeto analítico visado. As entrevistas foram realizadas no Território Centro Sul Vale do Salgado, em diferentes pontos de sua poligonal. Ressalta-se que todas as entrevistas foram gravadas, assinadas e legitimadas, com os respectivos documentos de identificação de cada entrevistado.

Após o ordenamento dos dados, observou-se a estratégia sugerida por Silva (2005), que consta de descrever, classificar e estabelecer conexão entre as respostas. A descrição possibilitou a compreensão a respeito do contexto e, a classificação possibilitou o agrupamento dos dados adquiridos na narrativa de cada entrevista em temas recorrentes e alinhados às dimensões do desenvolvimento proposto por Sachs (2002), sendo todo este processo feito com o auxílio do software ATLAS.TI (versão 6.0).

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Partindo do pressuposto de que o Território Centro Sul Vale do Salgado compreende em sua dinâmica de planejamento, gestão e desenvolvimento, as dimensões que perfazem o ecodesenvolvimento, foram identificados elementos das cinco dimensões propostas por Sachs (2002), expostos na tabela 2, que segue.

Tabela 2

Dimensões e elementos de ecodesenvolvimento do território

Fonte: Elaborado pelos autores.

Dessa forma, nesta seção é analisada a presença desses elementos, que indiquem a existência e os impactos das cinco dimensões nas atividades de organização, planejamento, desenvolvimento e gestão desenvolvidas pelo território, bem como a influência destas na sustentabilidade do ecodesenvolvimento.

1. Dimensão social

Conforme o mapeamento realizado, foram identificadas por meio de comportamentos colegiados, tais como planejamento, mobilização e organização social, diversos elementos que caracterizam a existência da dimensão social, coexistente no processo de ecodesenvolvimento do Território Centro Sul Vale do Salgado: participação cidadã; empoderamento local; espaços sociais de deliberação; e atores do desenvolvimento.

Na construção do PTRDS, a dimensão social é percebida com bastante ênfase, principalmente na participação cidadã, mobilização e organização social, corroborando com Sepulveda (2005), quando aponta que a dimensão social remete à maior equidade social devido a participação dos cidadãos e cidadãs nas estruturas do poder, pelo respeito à diversidade, alicerçado na confiança e cooperação.

O processo foi iniciado no mês dezembro de 2009 e concluído no mês de junho de 2010, acontecendo de forma participativa em dois níveis, estadual e territorial. Em nível estadual ocorreu com a participação do Grupo de Trabalho pela Territorialização do Ceará (GTT), composto por representantes, das seguintes instituições: Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário/SDT, SDA do Estado do Ceará, Conselho Estadual de Desenvolvimento Agrário (CEDR), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (FETRAECE), Instituto Agropólos do Ceará, Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Ceará (EMATERCE).

Em nível territorial aconteceu de maneira participativa, por meio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER). No território a participação aconteceu de forma articulada entre as instâncias de apoio técnico e a instância de decisão, como relatado pelos entrevistados, no caso específico a plenária geral do colegiado territorial. Essa interação entre atores é apontada como condição necessária por Araújo (2007).

Desta feita, é possível afirmar, que o processo teve como indutor propositivo o governo, sendo que o território incorporou o processo de articulação, mobilização e planejamento, pois conforme apresenta Arns (2005), a dimensão social deve ser pautada pela mobilização e organização dos agentes locais. A principal representação dos atores do desenvolvimento territorial no processo de constituição do PTDRS ocorreu por meio da sociedade civil, tendo este segmento maior participação efetiva, seguido do poder público, corroborando com Fischer (2002), quando afirma que um dos principais elementos de identificação do fortalecimento da dimensão social é o empoderamento local. Sabe-se que o setor empresarial não teve participação significativa neste processo.

A dimensão social no território conta com avanços significativos, dentre estes possivelmente o mais nítido, seja o envolvimento do Colegiado Territorial em todo processo de elaboração do PTDRS. Como avanço, pode-se ainda destacar, a clareza da população do território sobre a importância de ações sociais para a construção do desenvolvimento do território. Muitas destas ações, em níveis diferenciados, foram implementadas pelos municípios, no entanto, enquanto ação territorial os resultados alcançados ainda encontram-se abaixo do esperado. Como o processo de desenvolvimento territorial no Centro Sul Vale do Salgado é uma construção social historicamente nova, algumas questões apresentam-se como dificultadoras da constituição e fortalecimento da dimensão social.

Um dos fatores de maior impacto negativo na participação cidadã, que resvala linearmente no empoderamento local do território, diz respeito à questão dos poucos resultados concretos da política de territorialização, materializados na não viabilização de grande parte dos programas e projetos apontados pelo esforço social de planejamento, que constitui o PTDRS.

Além disso, a questão de pouca interação e falta de intersetorialidade entre os Ministérios do Governo Federal, as Secretarias de Estado do Ceará e as Secretarias Municipais, seguidas da burocracia existente no país, agrava ainda mais a dificuldade quando da liberação de recursos pautados pelo PTDRS. Assim, observa-se pouca atenção dispensada pelos entes governamentais, perceptível por meio da morosidade na liberação de recursos para tornar real tal empreitada. Vale destacar ainda, a redução e desvalorização do processo de desenvolvimento territorial no Ceará pelo Governo Federal, o que de certa forma, fragilizou o processo de implementação dos PTDRS. Como atitude transparente de pouco apoio ao desenvolvimento territorial do Estado, tem-se o fim do funcionamento do Comitê Estadual de Articulação de Políticas Públicas (CAE), instância criada para o processo de articulação das ações políticas sociais para os territórios da cidadania, que, por um acerto local, apoiaria também os territórios rurais, o que é o caso do Centro Sul Vale do Salgado. Como consequência fragilizou toda uma estratégia planejada para a implementação dos PTDRS, na medida em que muitas políticas públicas que poderiam ser ofertadas por dentro do CAE deixaram de ser disponibilizadas.

Outra questão que mitiga a participação cidadã e, por conseguinte, afeta o funcionamento do espaço social de deliberação, o colegiado territorial, é a apropriação política indevida sobre projetos que foram captados sob a égide territorial. Prática exercida por alguns entes políticos do território, que serve para fortalecer o individualismo e fragmentar a visão de integração e articulação de ações em prol do bem comum do território.

Além disso, a dificuldade para a operacionalização dos projetos configura-se na pouca capacidade técnica do territorio na elaboração dos projetos. Os pequenos municípios do território não dispõem de quadro técnico habilitado para esta função, e por outro lado, as instituições de atuação estadual, também não conseguem suprir a demanda do território nesta questão. Contudo, ressalta-se que as questões dificultadoras, identificadas quando da análise da dimensão social do ecodesenvolvimento do Território Centro Sul Vale do Salgado, não inviabilizam ou negam os avanços nesta dinâmica.

2. Dimensão econômica

De acordo com análise efetuada, foi perceptível a presença de vários elementos que caracterizam a existência da dimensão econômica, junto ao cerne do ecodesenvolvimento do Território Centro Sul Vale do Salgado, quais sejam: trabalho e renda; desenvolvimento produtivo; alocação de recursos financeiros; e inovação tecnológica.

Os projetos definidos pela população do território representam avanços importantes tanto para o entendimento e compreensão local quanto para geração de renda. São propostos com base em diagnósticos consistentes e consideram a sistemática produtiva de maneira abrangente, o que é corroborado por MDA/SDT (2005a), quando afirma que a dinamização econômica dá-se pela elaboração e implementação de projetos que, considerem o sistema produtivo local, seus eixos estruturadores, suas potencialidades de mercado, bem como a existência de cadeias produtivas dinâmicas. Os referidos projetos estão organizados no PTDRS, com destaque para as seguintes áreas temáticas: Produção e Transição Agroecológica, Processamento de Produtos de Origem Animal e Vegetal, Obtenção de Terras e Assentamento de Famílias, Ordenamento e Regularização Fundiária, Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar, Desenvolvimento do Artesanato, Infraestrutura Hídrica e Elétrica com foco no Desenvolvimento Produtivo e Comercial.

O território debateu e definiu quatro cadeias produtivas importantes e prioritárias, o que conforme Jara e Souto (2001), é tido como significativo avanço, à medida que estabelece debate que integre por meio do diálogo diversos setores da sociedade, mantendo o compromisso com a geração de trabalho e renda, bem como com a ampliação das oportunidades de trabalho. Foram estabelecidas como principais a fruticultura irrigada, apicultura, piscicultura e bovinocultura de leite. Em relação ao fortalecimento destas cadeias produtivas, todas já têm uma dinâmica de organização, porém, esta dinâmica é isolada, individual, sem integração e articulação territorial.

Um fator a ser analisado refere-se aos investimentos aportados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal alocados sob a égide do PTDRS, questão que, segundo aponta Zapata (1997), se configura uma das maiores necessidades de suporte à dimensão econômica, constituindo-se em prioridade a atuação intersetorial, tanto de seus ministérios, quanto de suas secretarias, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Neste sentido constata-se que apenas algumas destas cadeias produtivas foram apoiadas, tendo o PTDRS como elemento de suporte para liberação de recursos, entretanto, para uns poucos projetos que foram viabilizados neste ínterim, não foram respeitadas as questões de estruturação sistêmica das cadeias produtivas. Ou seja, em resposta aos baixos, descontinuados e desconexos investimentos federais, estaduais e municipais aportados com foco no PTDRS, tem baixo índice de desempenho da dimensão econômica.

Outro elemento de análise refere-se à lógica de desenvolvimento rural sustentável, sugerida pelo PTDRS e corroborando por Jordán e Zapata (1997), ao afirmarem que não é possível consolidar o desenvolvimento produtivo no território, sem que o desenvolvimento produtivo se dê de maneira difusa, abrangendo fundamentalmente os empreendedores do território e enfatizando a agricultura familiar e os pequenos negócios. Desta feita, observa-se que os projetos que tiveram apoio, desempenharam atividades de maneira isolada, não compreendendo o desenvolvimento integrado de cadeias produtivas, desconsiderando a realidade da agricultura familiar local, bem como seus respectivos elos (insumos, produção, beneficiamento, distribuição e consumo) e serviços inovadores (assessoria técnica, capacitação, crédito, organização e gestão).

Quanto a geração de renda, elemento que conforme afirma Torrens (2007), configura-se na busca maior da dimensão econômica, precedida pela procura por geração de oportunidades, pode-se dizer que esta se deu basicamente de forma indireta, dada a política territorial. Apresentou baixo nível de impactos significativos, considerando-se as proporções tanto territoriais, quanto propositivas, seguidas da visão ampla e necessária, encontrada no PTDRS.

Quando o elemento é o desenvolvimento de tecnologias apropriadas à realidade local, ítem que, para Torrens (2007), integra a dimensão econômica, ligando-se efetivamente à eficiência e inovação, o pouco e inconstante investimento financeiro, seguido da forma dispersa com que é liberado, agregado à falta de acompanhamento técnico e de formação continuada, presentes no território, gera um impacto considerado pouco significante considerando-se a demanda territorial.

Por outro prisma, considerando o processo organizacional e de gestão das organizações de produtores como sujeitos também de inovação tecnológica, de cunho administrativo e gerencial, corroborando com Jara e Souto (2001), ao assegurarem que o impacto junto à dinâmica territorial somente pode dar-se positivamente se houver junto ao território a capacidade de gestão por parte dos atores locais, percebe-se a necessidade latente, deste tipo de suporte junto às associações e cooperativas, cujo escopo volta-se à questão produtiva e comercial. Em geral, carecem de assessoria qualificada, tanto na parte produtiva, cuja falta de agentes com este intuito é clara, quanto nos processos de organização, gestão, planejamento, acompanhamento e avaliação de atividades de cunho sócio-produtivo. Tal fato impacta diretamente nos resultados desta dimensão.

Da mesma maneira, quando da análise da dimensão anterior, a identificação das fragilidades nos elementos que compõem a dimensão econômica perante o ecodesenvolvimento do Território Centro Sul Vale do Salgado, não desconsidera seus progressos, apenas aponta a necessidade de melhorias continuadas e permanentes.

3. Dimensão ecológica

A dimensão ecológica para MDA/SDT (2005a) requer compreensão do meio ambiente como ativo do desenvolvimento, enfatizando a ideia de gestão sustentável da base de recursos naturais e estimulando novas formas, mais responsáveis, de uso social da natureza. Entretanto, não é suficiente ampliar o universo de atividades econômicas e de agentes sociais a serem envolvidos nas iniciativas de desenvolvimento territorial. Para ser coerente com a concepção anunciada, é condição fundamental que isto se faça por meio de um pleno envolvimento das forças sociais existentes no território. Somente assim é possível haver comprometimento com as metas traçadas e com as ações desenhadas para atingi-las. É por isso que a ideia de gestão social é indissociável da ideia de desenvolvimento territorial. Deste modo, a análise dos elementos que perfazem a dimensão ecológica junto ao ecodesenvolvimento do território compreende os seguintes elementos: gestão sustentável; envolvimento das forças sociais; usos responsável e social; e ativo de desenvolvimento.

A dimensão ecológica é compreendida por parte do território como preponderante dimensão do ecodesenvolvimento, o que é corroborado por Sepulveda (2005), quando afirma que o meio ambiente é considerando o princípio da sustentabilidade e enfatiza a ideia de gestão sustentada da base de recursos naturais, assegurando sua disponibilidade também para as gerações futuras. Nesta linha, o PTDRS, apresenta boa compreensão territorial a respeito desta dimensão, conforme corrobora MDA/SDT (2005b), ao afirmar que requer análises e processos focados nesta dimensão requerem compreensão do meio ambiente como ativo do desenvolvimento, enfatizando a ideia de gestão sustentável da base de recursos naturais e estimulando novas formas, mais responsáveis, de uso social da natureza. No entanto, tem-se um quadro pouco favorável onde, em função das dificuldades encontradas, poucos resultados factíveis foram obtidos, tendo em vista as poucas propostas implantadas.

Embora seja conforme apregoa Brasil (2009), esta é a dimensão, que menos gera controvérsias, uma vez que se refere ao equilíbrio e manutenção de ecossistemas, pode-se afirmar que para o Centro Sul Vale do Salgado, este fato não se configurou em nenhum tipo de apoio governamental, não tendo, pois, esta dimensão, efetivos avanços. Tendo em vista o apoio institucional e financeiro por parte do conjunto que compõe a esfera governamental, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, condição sine qua non para o desenvolvimento desta dimensão, conforme corroborado por Sepulveda (2005), tem-se o insuficiente apoio institucional e financeiro governamental, o que sugere pouca atenção dispensada a esta dimensão.

Sob outra ótica, ao se observar as atitudes exercidas pelo próprio Centro Sul Vale do Salgado relativas à defesa do meio ambiente, é perceptível pouca proatividade, o que se concretiza na manutenção do mesmo modus operandi do território com relação ao tratamento do meio ambiente. Podem-se observar maus tratos junto aos recursos naturais, fator de impacto junto à dimensão ecológica, o que pode gerar mudanças negativas.

As questões relativas a identificação dos avanços, quando da análise dos elementos característicos à dimensão ecológica, bem como nas atividades, ações e cumprimento de metas estabelecidas pelo território, ficam prejudicadas, posto que toda a dimensão detém, por parte dos sujeitos prospectados no território, avaliação onde predomina a inércia com tendências à piorar.

4. Dimensão espacial

A dimensão espacial foi analisada sob a égide dos seguintes elementos: sentimento de pertença; novas institucionalidades; gestão social; e política institucional. De acordo com as informações coletadas junto ao território, ficam perceptíveis os muitos avanços obtidos por esta dimensão. Um dos mais significativos, quanto ao exercício do sentido de pertencimento e gestão social, que, conforme MDA/SDT (2005a), caracteriza-se por ser uma maneira descentralizada e participativa, de gerir assuntos públicos, as políticas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento, estabelecendo parcerias e de articulações em rede, entre os diversos agentes locais, públicos e privados, objetivando a construção de novas institucionalidades de representação, participação e deliberação social.

A gestão social exercida pelo Centro Sul Vale do Salgado, configura-se, dentre outras, na própria constituição do Território, movimento de pressão social exercido junto ao Governo do Estado. Neste sentido o território conta com o nascimento de uma nova institucionalidade, cujo intuito versa sobre planejamento, acompanhamento e gestão territorial, o colegiado territorial, este é composto pelas seguintes instâncias:

1. Plenária Geral, que consiste na instância de decisão e deliberação dos rumos estratégicos do desenvolvimento do território. Seu papel fundamental consiste em acompanhar a implementação do plano, com atenção especial no alcance e cumprimento da Visão de Futuro, Diretrizes e Objetivos Estratégicos. Compõem a plenária geral 142 entidades, sendo 94 integrantes da sociedade civil e 48 componentes do poder público;

2. Núcleo Dirigente, que compreende a instância de coordenação política do colegiado, tendo como escopo a coordenação do processo de implementação das deliberações da Plenária Geral. No PTDRS, exerce função na negociação de recursos e no acompanhamento do processo de implementação das ações e dos projetos. Composto por quatro titulares e quatro suplentes do poder público, seguidos de quatro titulares e suplentes da sociedade civil;

3. Comitês Temáticos, responsáveis pelas proposições de ações e de projetos a serem deliberados pela Plenária Geral do Colegiado Territorial. No PTDRS, atua no acompanhamento ao processo de implementação das ações previstas nos projetos territoriais.

Porém, o colegiado territorial, dada a sua recenticidade, ainda está sujeito a diversas fragilidades. Apresenta-se assim a dificuldade que o colegiado compreende, quando da articulação e negociação, principalmente junto aos entes goveramentais, condição sine qua non do desenvolvimento, segundo afirma Ortega (2008), também compõe esta dimensão, a busca de promoção, implementação e integração de políticas públicas, objetivando promover a convergência de diferentes iniciativas de políticas públicas, possibilitando e facilitando o diálogo e buscando a efetiva integração vertical (dos ambientes municipal, territorial, estadual e nacional) e horizontal (entre órgãos e/ou entidades distintas que atuam em um mesmo nível).

A mesma fragilidade também se apresenta quando o sujeito refere-se a outras instâncias colegiadas em nível municipal, regional, estadual, nacional. Salienta-se que a Rede Estadual de Colegiados existente, em nível estadual, detém ainda estruturas frágeis para o seu funcionamento efetivo. Neste sentido, o funcionamento, fundamentalmente, no que se refere às instâncias operacionais do colegiado, tais como Câmaras Temáticas e Comitês Setoriais, instâncias imprescindíveis quando da elaboração e implementação de ações e projetos territoriais, necessitam de substancial investimento, o que, para Putnan (1998), configura-se em questão preponderante para o avanço da dimensão espacial, posto que para este autor as institucionalidades, renovadas, possibilitam o desenvolvimento de políticas territoriais negociadas, ressaltando o conceito de governabilidade democrática e a promoção da conquista e do exercício da cidadania.

Outra questão observada refere-se à participação e colaboração dos gestores públicos municipais, tida ainda como insuficiente. Neste sentido deve-se considerar Buarque (1995), ao afirmar que não se faz desenvolvimento local cada um por si, pois, a complexidade do desafio é maior do que a capacidade individual de resposta institucional. Desta feita a dimensão espacial, segundo o autor, integra o esforço de articulação, de formação de alianças, acordos e cooperação, imprescindíveis para o desenvolvimento do território, considerando o desafio do desenvolvimento como o intuito último no plano das ações dos integrantes territoriais. Este fator, que versa sobre a pouca participação dos gestores públicos, impacta negativamente, principalmente na articulação de ações que venham a atender as demandas dos colegiados territoriais organizadas nos PTDRS. Ressalte-se que, segundo Gohn (2003), a integração governamental é requisito fundamental que redundará na ampliação da participação da população e do fortalecimento do sentido de pertença.

Outra questão interligada, quando da análise do Centro Sul Vale do Salgado, versa sobre a necessidade de constituição de espaços de participação e gestão formal para uma verdadeira institucionalidade capaz de deliberar e construir pactos que orientem ação desses agentes, conforme corrobora Gohn (2003). Posto que na contramão desta assertiva, o território não conta com instância legal que possa receber, gestar e gerir recuros governamentais de maneira legal, na demanda do PTDRS.

Complementarmente ainda, sob este prisma, observa-se que quando da liberação de recursos, estes saem apenas pelas vias operacionais de Governo, ou seja, Estado e Prefeituras, Este fator incide frontalmente também na não participação de gestores públicos, posto que, lhes é assegurado o controle dos recursos quando de sua liberação, podendo assim, este ser canalizado como adendo político. Por outro lado também fragiliza o processo de gestão e empoderamento local, não permitindo o controle social sobre estes recursos.

Soma-se a esta observação a alta rotatividade dos integrantes do colegiado, posto que muitos destes, dependem da indicação governamental, e esta, principalmente em âmbito muincipal, muda parcialmente a cada eleição, dando uma característica de reinício a cada etapa pós eleitoral.

Outra detecção neste processo prospectivo, considerando as questões de espacialidade ou territorialidade, conforme aponta Arns (2005), reside na dificuldade de integração entre os microterritórios que constituem o território, dada a existência de duas dinâmicas de identidades próprias, a existente no Centro Sul e a que existe no Vale do Salgado, dificultando o desenvolvimento do fortalecimento do sentido de pertença e gestão social.

Quando da formação de identidade e empoderamento, destaca-se a não chegada dos resultados práticos desta proposta às unidades familiares e confins mais distantes do território, tanto no que diz respeito à liberação de projetos, quanto de acompanhamento e formação, possibilitando além do desconhecimento a descrença. Salienta-se que, ao considerar a questão política institucional como elemento integrante à dimensão territorial, deve-se ter em conta a necessidade de construção de instrumentos que garantam o funcionamento ininterrupto desta política, conforme corroborado por Veiga (2001). Neste sentido, é importante ratificar que o desenvolvimento territorial ainda não é uma política pública e nem política de estado, é considerada uma política de governo, operacionalizada por meio de dois programas, o PRONAT e o Programa Territórios da Cidadania (PTC).

Ainda mantendo sob análise o ente governamental, reitera-se que a dimensão espacial é intrinsecamente interligada às questões político-institucionais, que permitem a construção de políticas territorialmente articuladas e negociadas, ressaltando o conceito de governabilidade democrática e a promoção e exercício da cidadania, conforme apontado por Torrens (2007). Vale ressaltar que no Brasil a política territorial é constantemente impactada pelo viés político.

5. Dimensão cultural

Conforme identificado junto ao território, a dimensão cultural compreende os seguintes elementos: raízes endógenas; história, valores e cultura; e equipamentos culturais. A dimensão cultural, para MDA/SDT (2005a), objetiva maior equidade social, com intensa participação. Neste sentido, a análise dos projetos que perfazem esta dimensão junto ao ecodesenvolvimento do território, são tidos como bem definidos e de cunho analítico profundo. A dimensão cultural, inserida no PTDRS do Centro Sul Vale do Salgado, compreende uma visão sistêmica, corroborando com Sachs (2002), quando este apregoa que esta dimensão deve ser composta da busca de raízes endógenas de processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, processos que objetivam modificações no cerne da continuidade cultural e que traduzem o conceito normativo de ecodesenvolvimento em um conjunto de soluções específicas para cada identidade local.

O PTDRS também detém em seu cerne propostas que se referem ao fortalecimento da história, dos valores e da cultura do território, corroborando com Brasil (2009), que além destes elementos pontua outros tais como o respeito pela diversidade, elementos fundamentais para a constituição da identidade territorial, o respeito à cultura local, na busca equilíbrio entre a tradição e a inovação, como indutor preponderante quando da estruturação de um projeto de futuro. A própria constituição participativa do PTDRS é em si uma investida na perspectiva de modificação de paradigmas culturais individualistas de planejamento. Neste sentido, uma questão que merece destaque, versa sobre a cultura de planejamento, onde os projetos especificados pela população do territórial apresentam avanços importantes.

A presença de uma nova institucionalidade territorial, mesmo que com dificuldades de sustentação, configura-se em uma mudança de paradigma organizacional, fortalecendo a dinâmica cultural cujo intuito é a articulação e parceria, conforme corroborado por Buarque (1995). Dada a utilização da abordagem territorial como estratégia de construção do desenvolvimento ser muito recente e, neste sentido, contar com toda uma construção anterior, historicamente pautada na vivência e na prática do individualismo, exercitada tanto por gestores públicos, quanto por organizações da sociedade civil, numa perspectiva individual e de fragmentação da visão de integração e articulação de ações em prol do bem comum, a construção do PTDRS, bem como, do colegiado territorial, configura-se em um considerável avanço cultural. Porém, em função dos obstáculos encontrados no que diz respeito à implementação dos projetos referentes à dimensão cultural, constata-se assim um baixo nível de resultados factíveis.

Quanto a valorização da cultura tradicional, divulgação da história local, garantia ao acesso de informação e conhecimento para todos os indivíduos que perfazem o território, bem como no que se refere ao investimento em equipamentos culturais, questões preponderantes para o desenvolvimento desta dimensão. O território tem se mostrado pouco eficiente.

Desta forma, a sustentabilidade cultural pautada na identidade e enraizamento endógeno, priorizando soluções socioeconômicas que legitimem e respeitem as particularidades locais e regionais, corroborando com Favareto (2010), não se encontra sob boa avaliação junto ao Território, contabilizndo resultados incipientes. A visão territorial a respeito desta dimensão, considerando o PTDRS, é composta de um sentimento onde prima a noção de pouco impacto significativo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho se alicerça sobre uma experiência multidisciplinar e intersetorial, primando por realizar um processo dialético entre dois mundos, complementares, teoria e prática. Teve como sujeito o Território Centro Sul Vale do Salgado, percebido sob a égide da construção coletiva de seu PTDRS, e como objetivo geral analisar as relações entre as dimensões do ecodesenvolvimento em um território rural, no caso, o Território Centro Sul e Vale do Salgado, de modo a possibilitar a proposição de diretrizes sustentáveis para a promoção deste tipo de política neste território. O mapeamento efetuado a partir das práticas e processos organizacionais, percebidos junto ao território, especificam as cinco dimensões características ao processo do ecodesenvolvimento do Centro Sul Vale do Salgado.

A dimensão social se encontra incrustada fundamentalmente na constituição do ecodeenvolvimento do Território Centro Sul Vale do Salgado, por meio das atitudes relacionadas ao comportamento colegiado, encontradas na participação cidadã, empoderamento local, constituição ou fortalecimento de espaços sociais de deliberação e participação dos atores que constituem o processo de desenvolvimento. Para a dimensão econômica, está designada em diversos acontecimentos tais como, alocação de recursos financeiros, desenvolvimento produtivo, geração de trabalho e renda, e inovação tecnológica. Quanto à dimensão ecológica, esta foi percebida como uma das dimensões menos substanciosas, dado que seus elementos, tais como, gestão sustentável, uso responsável e social, envolvimento das forças sociais e meio ambiente como ativo de desenvolvimento. Já a dimensão espacial foi fortemente sentida junto ao território por meio de vários indícios, tais como sentimento de pertença, constituição de novas institucionalidades, gestão social e política institucional. Por fim, a dimensão cultural apresentou escassos avanços quando da análise de seus elementos característicos, quais sejam o enraizamento das endogenias, valorização da história, dos valores e da cultura local, a implantação ou melhoramento de equipamentos culturais.

Além disso, no que se refere à integração entre dimensão econômica e desenvolvimento produtivo, pode-se perceber que há significativa influência, posto que o desenvolvimento produtivo para ocorrer de maneira consistente, necessita integrar as diversas cadeias produtivas, bem como, seus elos e serviços de apoio. Processo que não se efetua, dada a pouca relevancia da dimensão econômica, junto ao território Centro Sul Vale do Salgado, considerando-se o PTDRS.

Vale ressaltar os muitos avanços galgados pelo território, porém ainda há imensos desafios que precisam ser vencidos. Recomenda-se um conjunto de proposições voltadas para a construção de uma estratégia metodológica com vistas à sustentabilidade do ecodesenvolvimento. Contudo, ratifica-se que as recomendações ora sugeridas, buscam, possibilitar, em alguma medida, apoiar processos de implantação e desenvolvimento de políticas de ecodesenvolvimento em territórios. Neste sentido sugere-se:

1. Considerar legalmente o PTDRS, a exemplo do que ocorre com PPA, respeitando as deliberações construídas por meio do esforço coletivo, quando da dotação orçamentária, posto que o PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são leis instituídas pela Constituição Federal – art. 165.

2. Possibilitar, por instrumento legal, a atuação intersetorial das instâncias governamentais de planejamento, gestão e finaciamento, viabilizando inclusive, que o papel de coordenação do processo de territorialização dos Estados, seja assumido pelas Secretarias de Planejamento. Também criar mecanismos que venham a contribuir para a mudança cultural nas instituições públicas, estadual e federal de forma que as mesmas venham a incorporar na sua prática a abordagem territorial.

3. Redefinir, legalmente, os recortes territoriais nos estados, considerando-os como unidades de planejamento oficiais, respeitando e aproveitando as experiências e as dinâmicas existentes. A partir de redefinição dos recortes territoriais, abrir diálogos e canais de negociação com as assembleias legislativas, com vistas ao reconhecimento legal dos territórios como espaços de planejamento e dos colegiados como institucionalidades de gestão e controle social das políticas públicas.

4. Fortalecer os CAEs, como instância importante para a articulação de políticas públicas, criando instrumentos de articulação e integração de ações entre as demandas dos PTDRS com as ofertas de políticas públicas das instituições integrantes do CAE.

5. Mobilizar a Associação dos Municípios e Prefeitos dos Estados, buscando seu maior envolvimento, com vistas a criar mecanismos para maior participação dos gestores públicos municipais na implementação da estratégia de desenvolvimento territorial nos territórios apoiados.

6. Fortalecer as Redes Estaduais de Colegiados Territoriais como instância importante na articulação e na gestão e controle social das políticas públicas em prol do desenvolvimento dos territórios.

7. Viabilização de consórcios multifinalitários territoriais, para a captação direta de recursos, cujo intuito seja o desenvolvimento territorial, com a participação dos gestores municipais.

8. Estruturar o colegiado territorial dotando-o de estrutura física, financeira e técnica, principalmente para elaboração e gestão de projetos, inclusive constituindo um fundo, instituído legalmente pelas câmaras municipais, para sua manutenção e sob sua gestão.

9. Viabilizar a implementação da Agroecologia Familiar, considerando as diversas cadeias produtivas integrantes desta, bem como dos serviços inovadores de apoio, garantindo a chegada de formação, técnicos e recursos financeiros à unidade familiar, bem como aos pequenos empreendimentos locais.

10. Fomentar sistemática de desenvolvimento de tecnologias, a partir de pesquisa e extensão, apropriadas à realidade local, viabilizadas por instituições do território, garantindo inclusive o fomento ao processo organizacional, de gestão às organizações de produtores, associações, cooperativas, dentre outras, enquanto elemento de desenvolvimento tecnológico.

Por fim, pode-se afirmar que o Território Centro Sul Vale do Salgado, à luz do seu PTDRS, compreende em seu cerne uma política de territorialização, composta em diferentes medidas, pelas cinco dimensões que constituem a sistemática de ecodesenvolvimento. Evidencia-se que o território em questão, configura-se como uma empreitada de gestão colegiada de cunho historicamente inovador, digna de reconhecimento, tendo buscado encontrar soluções objetivas e criativas para dificuldades que assolam um território incrustado no nordeste cearense, de maneira pioneira e autogestionária, apresentando-se desta feita, como um processo legítimo de ecodesenvolvimento com vistas ao desenvolvimento humano sustentado.

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