CADASTRO TERRITORIAL NO BRASIL: CONTEXTUALIZAÇÃO, PANORAMA ATUAL E POLÍTICA CADASTRAL NO PAÍS
Palavras-chave:
Cadastro urbano, Plano diretor, Política tributária, Gestão municipal, Planejamento urbano.Resumo
Este trabalho tem como objetivo contextualizar a temática do cadastro urbano e rural no Brasil com base em um panorama geral dos principais estágios de desenvolvimento do cadastro no país. Este trabalho busca também evidenciar os principais fatores que eclodiram na política de cadastro territorial contemporânea. A participação do cadastro na estrutura administrativa do Estado representa uma importante ferramenta frente ao processo de gestão territorial, uma vez que se baseia em um sistema de informação geográfica que registra interesses sobre a terra, direitos e responsabilidades. Desta forma, o cadastro auxilia o processo de arrecadação tributária e o planejamento rural e urbano, os quais, em suma, buscam sempre o desenvolvimento social e econômico da federação. Por fim, este trabalho destaca a necessidade de se adotar políticas cadastrais condizentes com as necessidades e realidade de cada país.
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