LOGí­STICA REVERSA DE MEDICAMENTOS: desafios da legislação brasileira em âmbito federal e estadual

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Palavras-chave:

Logí­stica reversa de medicamentos, medicamentos vencidos, descarte inadequado de medicamento, PNRS.

Resumo

Nas últimas décadas houve um aumento nas discussões sobre o descarte inadequado de medicamentos. Pesquisas recentes indicam que uma significativa parcela da população não tem conhecimento sobre as consequências ambientais e de saúde pública que o descarte incorreto de medicamentos pode provocar. A Polí­tica Nacional de Resí­duos Sólidos, instituí­da através da lei federal 12.305/2010, tem como um de seus instrumentos a logí­stica reversa. Existem algumas leis estaduais vigentes no Brasil que tratam sobre o descarte de medicamentos vencidos ou em desuso, e a partir daí­ surgem alguns programas voluntários da iniciativa privativa apresentando soluções à problemática, oferecendo à população estrutura para o descarte correto e informações sobre o tema. O objetivo desse trabalho foi realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a legislação vigente que trata do descarte de medicamentos, comparando com projetos no paí­s e em outros paí­ses. Foram encontradas 31 normas estaduais vigentes, que não estão perfeitamente alinhadas com a PNRS. O paí­s está caminhando em direção da estruturação da logí­stica reversa de medicamentos. Percebe-se a crescente necessidade de uma lei especí­fica para regulamentar o processo e definir reponsabilidades e obrigatoriedades em toda cadeia produtiva.

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Publicado

2020-02-21

Edição

v. 8 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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