MASCARETTI, P. D. de B. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO JUIZ E A REGRA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), [S. l.], v. 30, n. 44, 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/2418. Acesso em: 21 nov. 2024.