USUCAPIÃO (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2013)
O presente trabalho estuda o instituto da usucapião sob o aspecto histórico e sua formatação no Direito Brasileiro atual. Modo de aquisição da propriedade, móvel e imóvel, a usucapião é instituto antigo, cuja previsão já se fazia observar na Lei das XII Tábuas. Inserido em nosso Código Civil de 1916, foi mantido pelo Código Civil vigente eis que, tratando-se de modo de aquisição de propriedade que ser perfaz pela posse mansa e pacífica por determinado tempo, a usucapião se adequa ao princípio da função social da propriedade constitucionalmente estabelecido.