ENSINO À DISTÂNCIA: PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2013)
O trabalho objetiva analisar a principiologia constitucional e infraconstitucional que rege a educação no Brasil. No tocante à Educação à Distância, verifica-se que o quadro normativo aponta para o cumprimento das diretrizes constitucionais no sentido de universalização do ensino, com manutenção da gratuidade do ensino público e busca do padrão de qualidade. A Educação faz parte, sem dúvida, dos Direitos Fundamentais. A EAD é mais uma ferramenta para implementação dos princípios constitucionais de educação para todos e erradicação do analfabetismo. A Educação à Distância é um reflexo dos tempos modernos, em que se aliam Pedagogia, Didática e Tecnologia. Tudo, evidentemente, voltado para o principal foco, o centro das atenções: o aprendizado com qualidade por parte do aluno.