O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2013)
O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da "menagem", previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao título serão discutidos no transcorrer do trabalho.