LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SÍMBOLOS NACIONAIS (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2013)
A Constituição Federal garante a proteção aos símbolos nacionais, bem como à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Mas, por outro lado, também assegura a liberdade de expressão. E é justamente no exercício desta que aqueles direitos poderão ser prejudicados. Como nenhum direito fundamental é absoluto, sempre haverá a necessidade de relativização de um ou outro, conforme as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade.