TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2009)
O Código Penal adotou a teoria restritiva (formal-objetiva), que não apresenta solução adequada í s hipóteses de autoria mediata e no crime organizado. O presente artigo tem a finalidade de analisar a teoria do domínio do fato e sua repercussão no direito penal brasileiro, verificar se a teoria do domínio do fato substitui a teoria formal- objetiva ou se a complementa.