A PROPRIEDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2009)
Trata o presente do estudo da função social da propriedade como garantia constitucional. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais brasileiros até o vigente, incluindo a legislação infraconstitucional e o novo Código Civil.